04/04/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 09:17

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS) Processo 0809213-81.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcelo de Campos Neves - Réu: Banco Original S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:24

Recebidos os autos
29/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:15

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS) Processo 0809213-81.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcelo de Campos Neves - Réu: Banco Original S/A - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca do contido na petição/documentos retro, a fim de viabilizar o contraditório, prestar esclarecimento, evitar o cerceamento de defesa e eventual nulidade processual, no prazo de QUINZE DIAS. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
14/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:53

Evolução da Classe Processual
01/11/2024 15:04

Recebidos os autos
01/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 03:56

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:35

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 10:59

Recebidos os autos
15/07/2024 10:59

Recebidos os autos
12/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/05/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 20:19

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 20:19

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 10:26

Recebidos os autos
01/04/2024 10:26

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/12/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 11:26

Recebidos os autos
25/10/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 14:02

de Conciliação
28/04/2023 09:31

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 07:55

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 11:45

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 18:41

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 16:20

Recebidos os autos
23/02/2023 16:20

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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