19/09/2025 15:05

Incluído em pauta para 19/09/2025 03:05:28 local.
17/09/2025 15:21

Inclusão em Pauta
20/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/05/2025 18:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/05/2025 12:47

Certidão
20/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803816-95.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Marques Simão Viana Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
19/05/2025 20:13

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:37

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 11:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/02/2025 12:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/02/2025 03:47

Certidão
24/02/2025 03:47

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/02/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
21/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio
21/02/2025 13:13

Processo Cadastrado
21/02/2025 05:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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