TJMS - 0803816-95.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:05
Incluído em pauta para 19/09/2025 03:05:28 local.
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17/09/2025 15:21
Inclusão em Pauta
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20/08/2025 16:13
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:13
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2025 16:13
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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30/05/2025 18:03
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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20/05/2025 12:47
Certidão
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20/05/2025 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803816-95.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Marques Simão Viana Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Vistos, etc.
Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se. -
19/05/2025 20:13
Certidão de Publicação - DJE
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 13:04
Remessa à Imprensa Oficial
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15/05/2025 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/05/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 12:37
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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03/03/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 11:08
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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24/02/2025 12:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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24/02/2025 03:47
Certidão
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24/02/2025 03:47
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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24/02/2025 03:47
Certidão de Publicação - DJE
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24/02/2025 00:01
Publicação
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21/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
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21/02/2025 13:32
Remessa à Imprensa Oficial
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21/02/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:15
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 13:13
Processo Cadastrado
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21/02/2025 05:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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