21/08/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:50

Documento Digitalizado
19/08/2025 23:57

Documento Digitalizado
19/08/2025 23:57

Documento Digitalizado
18/08/2025 16:17

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 13:58

Autos preparados para expedição
18/08/2025 13:57

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:54

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:30

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 11:06

Emissão da Relação
26/07/2025 00:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:09

Registro de Sentença
18/07/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:59

Documento Digitalizado
23/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 06:12

Prazo em Curso
18/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 15:32

Emissão da Relação
16/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 15:31

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:35

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:34

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/04/2025 07:13

Prazo em Curso
10/04/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 10:00

Emissão da Relação
31/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:38

Registro de Sentença
31/03/2025 19:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/03/2025 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 19:38

Expedição de NULL.
31/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2024 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0801096-31.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Albuquerque da Silva - Réu: Lojas Renner S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação.
02/10/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 11:19

Emissão da Relação
30/09/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 06:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0801096-31.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Albuquerque da Silva - !Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar à parte requerida que, suspenda a cobrança da fatura do cartão de crédito com vencimento em 12/11/2023 no valor de R$ 1.111,62 (mil cento e onze reais e sessenta e dois centavos), bem como exclua o nome do requerente Lucas Albuquerque da Silva dos serviços de proteção ao crédito (Serasa, SCP etc), pelo débito discutido neste processo, no prazo de 15 dias, sob pena de arbitramento de multa diária, em caso de descumprimento.

Consigno, desde já, que o caso em questão se refere à relação de consumo, onde a parte autora está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo a parte requerida a fornecedora de serviços.

Nesse passo, deve-se aplicar a inversão do ônus da prova, conforme estabelece o art. 6º, inc.

VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), pois resta claro que a parte autora é parte vulnerável da relação jurídica por expressa disposição legal (art. 4º, I), e, como tal, hipossuficiente, senão pela comparação patrimonial com a parte adversa, ao menos pelos conhecimentos técnicos da questão que entre ambos se apresenta, deve incidir na hipótese a regra do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se com urgência.

No mais, inclua-se em pauta de audiência de conciliação. Às providências."*****************************************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/08/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 07:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 07:08

Emissão da Relação
25/07/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 16:51

Prazo em Curso
12/07/2024 17:30

Expedição de Carta.
12/07/2024 17:30

Expedição de Carta.
12/07/2024 13:30

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 18:44

Tutela Provisória
11/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:42

Autos preparados para expedição
02/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 15:03

Informação do Sistema
27/06/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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