29/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811780-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Pamella Miranda Zaparoli Advogado: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB: 21356/MS) Recorrido: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogado: Otavio Simões Brissant (OAB: 146066/RJ) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSUMIDOR - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA AGÊNCIA DE VIAGENS - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA CONFIRMAÇÃO DE PASSAGENS E HOSPEDAGENS - RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - EXCESSIVA DEMORA PARA RESPOSTA AOS CONSUMIDORES APÓS DIVERSOS CONTATOS NA VIA EXTRAJUDICIAL E PREJUÍZO DAS FÉRIAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
02/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/06/2024 21:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:27

INCONSISTENTE
07/03/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:47

Distribuído por sorteio
06/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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