04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/04/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0837325-26.2024.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Roberto Ramao Riqueline, Leide Rosa Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A - [...] 4 – Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
02/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0837325-26.2024.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Roberto Ramao Riqueline, Leide Rosa Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
14/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 17:40

de Conciliação
03/12/2024 06:49

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0837325-26.2024.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Roberto Ramao Riqueline, Leide Rosa Ferreira - Defiro o pedido de f. 64.

Expeça-se o necessário.
04/11/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:46

Recebidos os autos
31/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:52

Apensado ao processo numero do processo
29/10/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0837325-26.2024.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Roberto Ramao Riqueline, Leide Rosa Ferreira - Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO da tutela de urgência vindicada.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 17:26

Recebidos os autos
11/09/2024 17:25

Decisão ou Despacho
10/09/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 19:18

Recebidos os autos
19/08/2024 19:18

Decisão ou Despacho
12/08/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0837325-26.2024.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Roberto Ramao Riqueline, Leide Rosa Ferreira -

Vistos.

Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que “o Estado prestará asistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Asim, na forma do § 2.º do artigo 9 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concesão da gratuidade da justiça1 .

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
31/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:56

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 16:39

Recebidos os autos
04/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 08:12

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 08:12

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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