TJMS - 1400942-37.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 07:19
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 07:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/04/2023 08:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/04/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
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31/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400942-37.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz Felipe dos Santos Freitas Advogado: João Luíz Freitas Ribeiro (OAB: 24106/MS) Agravado: JJ Soluções de Negocios Eireli Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518A/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HIPÓTESE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O art. 98 do CPC dispõe que tem direito a gratuidade da justiça toda pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
No caso, não restou demonstrado a hipossuficiência econômica do agravante, de modo que não deve ser concedida a benesse em polêmica.
Considerando as circunstâncias do caso concreto, é possível o parcelamento das despesas processuais, nos termos do art. 98, § 6.º, do CPC.
Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/03/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 10:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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27/03/2023 17:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/03/2023 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400942-37.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz Felipe dos Santos Freitas Advogado: João Luíz Freitas Ribeiro (OAB: 24106/MS) Agravado: JJ Soluções de Negocios Eireli Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518A/RJ) Considerando a informação apresentada nos autos (f. 51-52), intime-se a agravada JJ Consig Consultoria (CNPJ n.º 28.826.666.0001/12) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.019, inc.
II, do CPC).
I-se. -
06/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/03/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/03/2023 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/02/2023 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/02/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 00:38
INCONSISTENTE
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400942-37.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz Felipe dos Santos Freitas Advogado: João Luíz Freitas Ribeiro (OAB: 24106/MS) Agravado: JJ Soluções de Negocios Eireli Advogado: João Luíz Freitas Ribeiro (OAB: 24106/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2023 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2023 17:55
Não Concedida a Medida Liminar
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02/02/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 07:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/02/2023 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2023 07:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/02/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 00:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/02/2023 00:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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