TJMS - 1400876-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB: 10555/MS

CPF *11.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA FONSECA & DOMINGOS LTDA

CNPJ: 01.233.525/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 08:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400876-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Transportadora Fonseca & Domingos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INTEMPESTIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Interposto fora do prazo legal, não deve ser conhecido o agravo de instrumento, haja vista que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo para o seu manejo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:16

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 27/02/2023 10:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/02/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 18:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400876-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Transportadora Fonseca & Domingos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 16:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 07:32

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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