17/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/09/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801866-38.2021.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul - SIAS Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravada: Rosinete Maria da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Agravado: Leticia Vieira da Silva Jorge de Melo Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Interessado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Interessado: Eduardo Gomes da Rocha Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Interessado: Qualivida Serviços de Ambulância Ltda Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
16/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:20

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 13:35

Recurso Especial
12/09/2025 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 08:47

Certidão
05/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801866-38.2021.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosinete Maria da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Recorrente: Leticia Vieira da Silva Jorge de Melo Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Recorrido: Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul - SIAS Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Recorrido: Eduardo Gomes da Rocha Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Recorrido: Qualivida Serviços de Ambulância Ltda Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto pela Rosinete Maria da Silva.

I.C.
18/08/2025 09:02

Prazo em Curso
18/08/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:17

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801866-38.2021.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul - SIAS Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravada: Rosinete Maria da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Agravado: Leticia Vieira da Silva Jorge de Melo Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Interessado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Interessado: Eduardo Gomes da Rocha Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Interessado: Qualivida Serviços de Ambulância Ltda Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:41

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801866-38.2021.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosinete Maria da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Recorrente: Leticia Vieira da Silva Jorge de Melo Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Recorrido: Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul - SIAS Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Recorrido: Eduardo Gomes da Rocha Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Recorrido: Qualivida Serviços de Ambulância Ltda Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801866-38.2021.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Rosinete Maria da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Recorrido: Leticia Vieira da Silva Jorge de Melo Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Interessado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Interessado: Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul - SIAS Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Interessado: Eduardo Gomes da Rocha Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Interessado: Qualivida Serviços de Ambulância Ltda Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801866-38.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Embargante: Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul - SIAS Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Embargada: Rosinete Maria da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Embargado: Leticia Vieira da Silva Jorge de Melo Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Interessado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Interessado: Eduardo Gomes da Rocha Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Interessado: Qualivida Serviços de Ambulância Ltda Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801866-38.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Rosinete Maria da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Apelante: Leticia Vieira da Silva Jorge de Melo Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Apelado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Apelado: Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul - SIAS Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Apelado: Eduardo Gomes da Rocha Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Qualivida Serviços de Ambulância Ltda Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) EMENTA - Apelação CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE - PACIENTE QUE SOFREU QUEDA DE ALTURA DE APROXIMADAMENTE 7 METROS - ALEGADA DEMORA EM TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO HOSPITAL - OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso de Apelação que julgou improcedente o pedido inicial formulado em Ação de Indenização por Danos Morais, na qual os autores pretendem a responsabilização dos réus ao pagamento de indenização em razão da demora na transferência do de cujus para hospital adequado ao atendimento de que necessitava.

II.

HIPÓTESE EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a eventual responsabilidade civil dos réus.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O princípio da dialeticidade exige que o recurso seja apresentado por petição, contendo as razões pelas quais a parte insurgente deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial.

Para tanto, a parte recorrente deve atacar, de forma específica, os fundamentos da sentença recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Preliminar rejeitada. 4.

Não se configura o cerceamento de defesa quando a prova requerida é prescindível ao deslinde da causa.

Preliminar Rejeitada. 5.

Cabível a responsabilização civil quando constatado que o tratamento do paciente foi omisso e negligente, porquanto, apesar de ter caído de altura elevada (6 a 7 metros) e, após a piora do quadro, com recomendação do médico de transferência para outro hospital com maiores recursos, houve demora injustificada para a efetivação da transferência, além de não ter sido ministrado o tratamento adequado para o quadro de saúde do paciente, que acabou vindo a óbito. 6.

Procedência do pedido para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais em favor da esposa e filha do paciente, sendo induvidoso que a referida conduta causou verdadeiro abalo, apreensão, tristeza, desespero, aflição, angústia, perplexidade, preocupação e dor nas autoras.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Apelação Cível conhecida e parcialmente provida, com redistribuição da sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801866-38.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Rosinete Maria da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Apelante: Leticia Vieira da Silva Jorge de Melo Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Apelado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.

Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Apelado: Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul - SIAS Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Apelado: Eduardo Gomes da Rocha Advogado: Breno de Andrade Alves (OAB: 23178/MS) Advogado: Mila Gomez Alves (OAB: 24640/MS) Advogado: Paulo César Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Advogado: Renato César Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Qualivida Serviços de Ambulância Ltda Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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