15/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2025 10:40

Prazo em Curso
15/09/2025 10:40

Emissão da Relação
02/09/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:15

Documento Digitalizado
23/04/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
22/04/2025 14:47

Prazo em Curso
28/03/2025 17:26

Prazo em Curso
28/03/2025 16:39

Juntada de NULL
27/03/2025 07:22

Prazo em Curso
26/03/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Brito Rivarola (OAB 18877/MS) Processo 0804580-90.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Rosilene dos Santos Araujo - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os atos citatórios com cumprimentos negativos de fls. 121 e 166/169, pleiteando o que entender pertinente.
25/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 18:14

Emissão da Relação
24/03/2025 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
17/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:29

Juntada de NULL
20/02/2025 17:29

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:29

Juntada de NULL
20/02/2025 17:29

Juntada de NULL
20/02/2025 17:29

Juntada de NULL
20/02/2025 17:28

Juntada de NULL
19/02/2025 06:44

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Brito Rivarola (OAB 18877/MS) Processo 0804580-90.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Rosilene dos Santos Araujo - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de fls. 122/128 e os documentos com a referida elencados.
18/02/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 16:54

Emissão da Relação
31/01/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:41

Prazo em Curso
22/01/2025 17:45

Juntada de NULL
20/01/2025 16:24

Prazo em Curso
16/01/2025 01:04

Documento Digitalizado
10/01/2025 17:28

Prazo em Curso
10/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:27

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:30

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Brito Rivarola (OAB 18877/MS) Processo 0804580-90.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Rosilene dos Santos Araujo -

Vistos.

Inicialmente consigna-se que resta prejudicada designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, eis que devem ser publicados editais, citados requeridos e todos os confrontantes do imóvel.

Ademais, necessária se faz a intimação e manifestação das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e da União), o que torna inviável e incabível referida audiência.

Assim: I.

Defere-se o pedido de gratuidade à parte postulante.

II.

Citem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como todos os confinantes do referido bem, pessoalmente (CPC, art. 246, § 3º e enunciado da súmula 391 do STF).

Não existindo endereço, consulte-se os Sistemas disponibilizados ao Judiciário para localização.

III.

Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os requeridos, confinantes e interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 do CPC.

IV.

Intimem-se para manifestar interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram.

V.

Para os requeridos certos, citados por edital, que permanecerem revéis, bem como eventuais interessados, nomeia-se, desde já, a Defensoria Pública como curadora especial (artigo 72, II e parágrafo único, do CPC).
06/11/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 14:56

Autos preparados para expedição
05/11/2024 14:54

Emissão da Relação
05/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 15:01

Recebida petição inicial
26/09/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
12/09/2024 17:54

Prazo em Curso
03/09/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 14:07

Emissão da Relação
02/09/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
24/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
08/08/2024 06:36

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Brito Rivarola (OAB 18877/MS) Processo 0804580-90.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Rosilene dos Santos Araujo - Réu: Jairo Ricardes Rodrigues - DESPACHO DE FLS. 49-50:

Vistos.

Apesar da manifestação de fl. 47, renove-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), devendo providenciar: (I) Juntada das certidões imobiliárias atualizadas e em inteiro teor do imóvel usucapiendo e dos confrontantes; (II) Sendo o caso, diante da juntada das certidões atualizadas, deverá adequar o polo passivo da ação, bem como os confinantes; (III) Certidão do Cartório distribuidor local comprovando a ausência de oposição da parte requerida no período necessário para a configuração da usucapião (documento indispensável para o trâmite da lide). (IV) Descrição minuciosa do imóvel usucapiendo (memorial descritivo do bem), instruindo a ação com a respectiva planta ou croqui assinado por engenheiro ou profissional habilitado; (V) Indicar o valor da causa, nos termos do art. 319, V, do CPC.

Por fim, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, determina-se que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, holerites dos últimos três meses, cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como comprovantes de despesas e demais provas de sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências e intimações necessárias.
30/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 09:20

Emissão da Relação
04/06/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.
10/04/2024 18:52

Prazo em Curso
18/03/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 10:15

Emissão da Relação
21/02/2024 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:10

Retificação de Classe Processual
22/01/2024 18:05

Informação do Sistema
22/01/2024 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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