23/07/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:43

Recebidos os autos
14/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 16:43

Recebidos os autos
29/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0818982-50.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Vistos etc.

Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a complementação do depósito, sob pena de penhora.
24/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 18:38

Recebidos os autos
22/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:56

Recebidos os autos
11/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0818982-50.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moiseis Junior Flores Brunel - Exectda: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
12/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 09:43

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 18:32

Recebidos os autos
29/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:53

Recebidos os autos
22/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:45

Recebidos os autos
14/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:22

Recebidos os autos
18/09/2024 12:22

Recebidos os autos
17/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:41

Recebidos os autos
06/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 13:57

Recebidos os autos
06/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:24

Recebidos os autos
01/02/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 15:23

Recebidos os autos
08/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 16:46

Recebidos os autos
27/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:50

Recebidos os autos
23/10/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:39

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 17:14

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:29

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:55

Recebidos os autos
01/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:46

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 16:56

Recebidos os autos
24/05/2023 16:25

Decisão ou Despacho
03/04/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:44

Recebidos os autos
09/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:28

Recebidos os autos
13/02/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 10:28

Recebidos os autos
29/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2022 15:18

de Conciliação
19/08/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:35

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 09:48

Recebidos os autos
20/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:31

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:55

Recebidos os autos
15/06/2022 14:54

Tutela Provisória
13/06/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 10:03

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:13

Recebidos os autos
19/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2022 17:24

Recebidos os autos
18/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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