31/03/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:43

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801775-51.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene de Oliveira Lopes - Vistos, etc.

Ante o pagamento noticiado às f. 201-205, JULGO EXTINTO o presente feito pelo cumprimento, o que faço nos termos do artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

Sem prejuízo, INDEFIRO o pedido de levantamento formulado à f. 215, pois o saldo disponível na subconta vinculada a este processo (f. 206) é excedente, uma vez que a RPV foi devidamente paga e levantada no procedimento do precatório nº 1600493-95.2023.8.12.0000, conforme f. 202-205 e certidão de f. 201.

Desse modo, o recebimento em duplicidade incorreria no enriquecimento ilícito da exequente.

P.

R.

I.

Findo o prazo recursal, devolva-se o numerário disponível nos autos para o executado.

Oportunamente arquive-se, com as respectivas baixas.
28/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:50

Recebidos os autos
24/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 07:27

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 20:37

Recebidos os autos
10/11/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:56

Recebidos os autos
17/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801775-51.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene de Oliveira Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
28/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 07:18

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801775-51.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene de Oliveira Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
15/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:02

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801775-51.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene de Oliveira Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:33

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 14:49

Recebidos os autos
29/07/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:46

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:31

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 07:12

Evolução da Classe Processual
02/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:59

Recebidos os autos
01/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:06

Processo Desarquivado
01/06/2023 16:57

Recebidos os autos
01/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:34

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:59

Decorrido prazo de parte
10/02/2023 19:43

Arquivado Provisoriamente
09/02/2023 10:36

Decorrido prazo de parte
07/02/2023 17:42

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:41

Decorrido prazo de parte
02/12/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:45

Decorrido prazo de parte
22/11/2022 09:52

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 09:51

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 10:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 01:05

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 09:34

Decorrido prazo de parte
14/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:56

Decorrido prazo de parte
25/07/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 00:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:15

Recebidos os autos
30/06/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 14:50

Processo Desarquivado
05/11/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 12:21

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 12:21

Transitado em Julgado em data
08/09/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
11/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:15

Recebidos os autos
11/08/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
11/08/2021 15:14

Homologada a Transação
05/08/2021 21:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 17:01

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2021 11:10

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 09:47

Recebidos os autos
03/06/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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