10/04/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 11:05

Recebidos os autos
27/03/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS) Processo 0804645-98.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Domingos Albaneze Neto, Ivi de Barros Albaneze - Diga a parte requerente acerca das p. 125-128
27/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Danielle Braga Monteiro (OAB 25685A/MS) Processo 0804645-98.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Domingos Albaneze Neto, Ivi de Barros Albaneze - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) Acolher o pedido de restituição dos valores relativos à acomodação em Lisboa e a perda da diária em Roma, montante de R$ 2.624,67 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Os valores deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV, com juros simples de 1% ao mês, ambos contados das datas em que se deram os pagamentos. b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cada autor, corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
30/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:06

Homologada a Transação
15/01/2025 16:02

Recebidos os autos
15/01/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Danielle Braga Monteiro (OAB 25685A/MS) Processo 0804645-98.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Domingos Albaneze Neto, Ivi de Barros Albaneze - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 13:30

Recebidos os autos
12/07/2024 13:30

Decisão ou Despacho
29/04/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 10:32

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:46

de Conciliação
13/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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