09/09/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 145-147), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"), declarando o trânsito em julgado diante da preclusão lógica.

Sem custas (CPC, art. 90, §3º).

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte requerida decorrentes deste processo.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
25/06/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 20:10

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB 20240/MS) Processo 0800740-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio Melquiades, José Antônio Melquiades - Réu: Jânio Novaes de Amorim - 1.

Concedo as benesses da justiça gratuita à parte requerida, porquanto os documentos colacionados comprovaram a hipossuficiência financeira (f. 115-126 e 130-132). 2.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 3.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 4.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:07

Recebidos os autos
03/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB 20240/MS) Processo 0800740-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio Melquiades, José Antônio Melquiades - Réu: Jânio Novaes de Amorim - Intimação da parte requerente acerca do teor da petição e documentos de f. 130-132.
10/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB 20240/MS) Processo 0800740-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio Melquiades, José Antônio Melquiades - Réu: Jânio Novaes de Amorim - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos documentos de f. 116-126.
05/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB 20240/MS) Processo 0800740-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio Melquiades, José Antônio Melquiades - Réu: Jânio Novaes de Amorim - Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 88-91), determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada da declaração de imposto de renda, CTPS/holerites (se caso) e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses.

Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
31/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:47

Recebidos os autos
29/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0800740-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio Melquiades, José Antônio Melquiades - Réu: Jânio Novaes de Amorim - Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias
30/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 15:15

de Conciliação
11/04/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 10:50

Recebidos os autos
04/03/2024 10:49

Tutela Provisória
20/02/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:45

Recebidos os autos
05/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
09/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
09/01/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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