18/07/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:28

Recebidos os autos
14/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824074-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Belchior de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Através do presente ato, fica a parte ré INTIMADA para que no prazo de 15 dias, querendo, manifeste-se acerca dos novos documentos juntados nos autos, nos termos da decisão de fls. 167/168
17/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824074-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Belchior de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - 1.

Indefiro o requerimento de suspensão do feito (f. 79-80), ante o trânsito em julgado do IRDR nº 0835488-67.2023.8.12.0001 - TJ/MS: (...) 4.

Dispositivo.

Isso posto: I) com o parecer, fixa-se neste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a seguinte tese jurídica: "A notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do art.43, § 2º, do CDC, pode ser realizada por meio eletrônico, desde que devidamente comprovados o envio e a entrega da notificação, realizados por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou aplicativo de mensagens WhatsApp, dispensada aprova da leitura".

II) determina-se o fim do sobrestamento dos processos que tramitam nesta Corte Estadual com idêntica questão de direito a partir da publicação do presente acórdão. 2.

Ante impugnação da justiça gratuita (f. 81), determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada da declaração de imposto de renda, CTPS/holerites (se caso) e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. 2.1 Justapostos os documentos, diga a parte requerida em 15 dias. 3.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
19/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:38

Recebidos os autos
11/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824074-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Belchior de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
23/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 16:15

de Conciliação
20/09/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 10:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 10:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 10:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 10:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0824074-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Belchior de Souza - r. dec. fls. 56/58 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar a baixa da inscrição do nome da parte re querente efetivado pela parte requerida (f. 54), até ulterior decisão, por meio do sistema acessado pelo chefe de cartório desta vara, em até 15 (quinze) dias. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na realização da citada audiência, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionada com multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Logo, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias: 8. a) em caso de revelia, para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II do Código de Processo Civil; 8. b) impugnar a contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e, 8. c) reconvir juntamente com a contestação, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 24 e 30-36) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça. ***********CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 20/09/2024 às 16:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
30/07/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 15:33

Recebidos os autos
29/07/2024 13:52

Tutela Provisória
15/07/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:40

Recebidos os autos
24/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:28

Recebidos os autos
22/04/2024 15:28

Decisão ou Despacho
18/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803548-68.2020.8.12.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Miguel Garcia Gil

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2020 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0814913-04.2024.8.12.0001

Virginia Lane Cisz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800089-58.2020.8.12.0008

Ricardo Aguilera

Itau Unibanco S/A (Banco Itau S/A)

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2020 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800089-58.2020.8.12.0008

Itau Unibanco S.A.

Ricardo Aguilera

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2020 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0815981-86.2024.8.12.0001

Antonio Gernandes Oliveira Siqueira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 15:48

Exibir Processo