27/05/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 22:15

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 19:27

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0815981-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Gernandes Oliveira Siqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 15 dias.
25/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0815981-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Gernandes Oliveira Siqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 123-124, bem como da designação da perícia para o dia 06/02/2025, às 17h15min, a ser realizada na AmedClinical Sênior, situada à Rua Rui Barbosa, 3360, 1º Andar, Centro, Campo Grande- MS, CEP: 79002-369, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação oficial com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, registros médicos disponíveis (ASOs, Afastamento Previdenciário, etc.), exames realizados (laudos e imagens),relatórios, prontuários, documentação previdenciária etc.
23/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0815981-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Gernandes Oliveira Siqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perita a médica Dra.

Thayana Marçal Schlotefeldt, CRM/MS 9170, médica com consultório nesta Cidade, com cadastro no CPTEC, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
01/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:50

Recebidos os autos
17/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0815981-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Gernandes Oliveira Siqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de adequar ao disposto no art. 129-A, da Lei n.º 8.213/91, devendo: juntar comprovante de indeferimento do pedido de prorrogação do benefício pela administração pública, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, tornem os autos conclusos.
31/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:34

Recebidos os autos
29/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 12:13

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:10

Recebidos os autos
13/05/2024 14:10

Declarada incompetência
14/03/2024 01:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804186-25.2020.8.12.0001

Miriam Fernandes da Silva

Via Varejo S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2020 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0803548-68.2020.8.12.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Miguel Garcia Gil

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2020 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0814913-04.2024.8.12.0001

Virginia Lane Cisz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800089-58.2020.8.12.0008

Ricardo Aguilera

Itau Unibanco S/A (Banco Itau S/A)

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2020 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800089-58.2020.8.12.0008

Itau Unibanco S.A.

Ricardo Aguilera

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2020 17:20

Exibir Processo