01/07/2025 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0843074-24.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Monique Pereira Moura - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
28/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:08

Recebidos os autos
29/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0843074-24.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Monique Pereira Moura - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - À parte requerente para impugnar a contestação (f. 269-278), no prazo de 15 dias.

Depois, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
16/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:04

Recebidos os autos
19/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 17:10

de Conciliação
03/10/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0843074-24.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Monique Pereira Moura - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - r. desp. fls. 263: Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o incluso pleito formulado pela parte requerente (f. 145, item 6) em 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
11/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:59

Recebidos os autos
09/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 11:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0843074-24.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Monique Pereira Moura - r. dec. fls. 136/138 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para que a parte requerida efetive a matrícula da parte requerente no 12º semestre do curso de medicina, no período de 2024.2, e forneça toda a documentação e informação necessária ao agente financiador do primeiro semestre de 2024, em até 15 (quinze) dias. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se. ***************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 04/10/2024 às 17:00h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil. ****************Intimação da parte Autora, na pessoa do(s) seu(s) patrono(s) para no prazo de cinco (05) dias recolher as diligências necessárias para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da Requerida para posterior expedição do mandado necessário.
06/08/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 16:24

Recebidos os autos
05/08/2024 16:24

Tutela Provisória
02/08/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0843074-24.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Monique Pereira Moura - r. desp. fls. 131: 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para anexar documento pessoal.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.
30/07/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:16

Recebidos os autos
29/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:33

Recebidos os autos
25/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:49

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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