24/07/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:31

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0805366-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Guimarães Souza - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação da parte requerida para depositar em juízo o valor dos honorários propostos às f. 313-314 em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e sofrer as consequências jurídicas no que tange ao ônus da prova.
12/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0805366-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Guimarães Souza - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Defiro a prova pericial pleiteada pelas partes (f. 282 e 283-284), a fim de esclarecer se subsiste a invalidez alegada na inicial, a sua origem, se em razão de acidente ou doença degenerativa preexistente, e o seu grau, além da data provável do surgimento da incapacidade.

Nomeio o Dr.

Lucas Casimiro, cadastrado junto ao CPTEC do Tribunal de Justiça, com endereço eletrônico [email protected] e [email protected]; e telefones (67) 3211-8601 e (67) 99974-2536.

Intimar o perito para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Os honorários periciais, que serão pagos após a apresentação do laudo, deverão ser adiantados pela parte requerida, pois detém melhores condições técnicas e financeiras para produzir a prova (CPC, art. 95), conforme esclarecimentos constantes na decisão de saneamento (f. 349-50): (...). 2.

A despeito da distinção entre custeio da prova e ônus probatório, a efetivação dopagamentodoshonoráriospericiaisrevela-se condição indispensável para a produção da prova e, por conseguinte, para o desincumbimento do ônus probatório, motivo pelo qual a obrigação deve recair sobre aseguradora. 3.

Tratando-se de embargos de declaração sem caráter protelatório, afasta-se a aplicação da multa. 4.

Recurso parcialmente provido.(TJMS; AI 1410886-29.2024.8.12.0000; Campo Grande; Primeira Câmara Cível; Rel.

Juiz Fábio Possik Salamene; DJMS 29/08/2024; Pág. 204) Caso vencida a parte requerente, beneficiária da justiça gratuita, o Estado de Mato Grosso do Sul fará o ressarcimento dos honorários, por meio de ROPV, após o trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema 810/STF, limitados a R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), conforme item 3.2 da tabela anexa da Resolução 232/2010 do CNJ.

Dispensada a intimação do Estado, nos termos do Termo de Cooperação firmado com a Presidência do TJMS.

Justaposta a proposta dos honorários, intime-se a parte requerida para depositar em juízo o valor dos honorários em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e sofrer as consequências jurídicas no que tange ao ônus da prova.

Efetuado o depósito dos honorários, o perito designará dia e hora para o exame médico, com antecedência de ao menos 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, conferindo-lhe também o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do exame, para a anexar o laudo aos autos.

O perito poderá solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, §1º).

Anexado o laudo, intimem-se as partes sobre as conclusões da perícia e para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze), observando-se que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, poderão ofertar pareceres no mesmo prazo.

A escrivania poderá se comunicar com o perito pelo meio célere à disposição, certificando-se, caso necessário.

Intimem-se.
29/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:15

Recebidos os autos
25/11/2024 14:14

Decisão ou Despacho
27/08/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0805366-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Guimarães Souza - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Expediente: Intimação das partes para, querendo, manifestar-se sobre a resposta de ofício apresentada nos autos
30/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:43

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:10

Recebidos os autos
17/11/2023 17:10

Decisão de Saneamento e Organização
06/09/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:56

Recebidos os autos
14/08/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 20:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:17

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2023 10:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:16

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:57

Recebidos os autos
23/02/2023 11:54

Determinada Requisição de Informações
09/02/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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