01/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:36

Prazo em Curso
22/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 07:41

Emissão da Relação
17/07/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:59

Prazo em Curso
02/07/2025 16:52

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 14:34

Autos preparados para expedição
26/06/2025 14:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:46

Registro de Sentença
25/06/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 21:35

Prazo em Curso
25/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Jannayna Liliemberg França da Silva (OAB 35341/PE) Processo 0817247-72.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Whirlpool S.A., Bud Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Intima-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.
24/04/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 08:52

Emissão da Relação
24/04/2025 08:26

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:17

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 09:02

Prazo em Curso
14/03/2025 03:31

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Almeida Pinheiro (OAB 25509/MT), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Jannayna Liliemberg França da Silva (OAB 35341/PE) Processo 0817247-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manuella Saab Guedes dos Santos - Reqdo: Whirlpool S.A., Bud Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resoluçãoo de mérito, julgam-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: 1- Condenar as Demandadas, de forma solidária, a devolverem para a Demandante a quantia de R$ 2.698,90 (dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos), cujo montante deverá incidir juros de mora pela taxa SELIC, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IPCA, a contar da data do desembolso. 1.1- Consigna-se que as Demandadas deverão retirar a geladeira do imóvel da Demandante no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da intimação pessoal, e caso a retirada do produto não ocorra dentro do prazo estipulado, a Demandante estará autorizada a descartar o produto como melhor lhe convier, sem prejuízo de seu direito à restituição integral do valor pago; 2- Condenar as Demandadas, de forma solidária, a indenizarem a Demandante pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento, e acrescidos de juros de mora pela taxa Selic, a partir da citação.

Intimem-se as Demandadas pessoalmente, para ciência da obrigação da retirada da geladeira, nos termos do item 1.1- desse dispositivo.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se"
13/03/2025 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 10:14

Emissão da Relação
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:06

Registro de Sentença
17/02/2025 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/02/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 16:06

Expedição de NULL.
22/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/01/2025 02:59:51, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 19:58

Informação do Sistema
12/12/2024 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/10/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/01/2025 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/10/2024 13:08

Juntada de Informações
24/09/2024 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Almeida Pinheiro (OAB 25509/MT), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Jannayna Liliemberg França da Silva (OAB 35341/PE) Processo 0817247-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manuella Saab Guedes dos Santos - Reqdo: Whirlpool S.A., Bud Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 55.
18/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Almeida Pinheiro (OAB 25509/MT) Processo 0817247-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manuella Saab Guedes dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido do autor, tendo em vista que, de acordo com os princípios da boa-fé e da cooperação, previstos, respectivamente, nos artigos 5°1 e 6°2 do CPC, incumbe a todos os atores do processo colaborarem para o seu bom andamento.

Nesse sentido, a parte requerida conseguiu demonstrar que teve dificuldades ao acessar o sistema para entrar na audiência, motivo pelo qual mantenho o despacho de f. 51. ".
17/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 09:32

Emissão da Relação
17/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 08:11

Emissão da Relação
16/09/2024 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 19:17

Autos preparados para expedição
13/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/09/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:32

Prazo em Curso
02/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/08/2024 12:24

Juntada de Informações
29/08/2024 11:38

Juntada de Informações
23/08/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 12:06

Processo Reativado
13/08/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Almeida Pinheiro (OAB 25509/MT) Processo 0817247-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manuella Saab Guedes dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/07/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 12:28

Emissão da Relação
29/07/2024 12:28

Expedição de Carta.
29/07/2024 12:28

Expedição de Carta.
26/07/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/07/2024 18:08

Autos preparados para expedição
23/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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