03/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:38

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 12:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/04/2025 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800100-25.2024.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Fernando Ribeiro da Conceição Neto DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENERGISA) - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DEVIDA - INDEFERIDO PORQUE OS VALORES DESTOARAM EM MUITO DA MÉDIA MENSAL.

NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA COBRANÇA - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS VALORES.

DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos em parte o 2º e o 3º Vogal.

Em conformidade com o art. 942, do CPC.
02/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:12

Provimento em Parte
26/03/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800100-25.2024.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Fernando Ribeiro da Conceição Neto DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:52

Inclusão em pauta
07/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:22

Expedida/Certificada
07/03/2025 01:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 10:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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