21/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 08:59

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800100-25.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Ribeiro da Conceição Neto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito.
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:54

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:13

Recebidos os autos
03/06/2025 12:13

Recebidos os autos
03/06/2025 11:32

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:44

Recebidos os autos
14/02/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:54

Recebidos os autos
20/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800100-25.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Ribeiro da Conceição Neto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Fernando Ribeiro da Conceição Neto em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para: a) determinar a revisão das faturas indicadas na inicial, para constar como devido a média de consumo apurada a partir dos 6 (seis) meses anteriores; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais em favor do autor, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, ou seja a partir da cobrança indevida, e correção monetária, com base no IGP-M/FGV, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos até o efetivo pagamento nos termos da fundamentação.

Confirmo a tutela outrora deferida, impedindo a suspensão do serviço, determino a intimação do requerido para apresentar no processo nova fatura, com a redução da fatura determinada nesta sentença (apuração pela média) para quitação pelo consumidor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a nova fatura, intime-se o autor para pagamento, sob pena de revogação da tutela.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Custas pelo réu, devidos honorários em favor do advogado do autor, corresponde a 15% da condenação, observando-se que nas causas propostas contra a Defensoria devem ser recolhidas ao FUNADEP.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida e remetam-se os autos ao E.

TJMS independente de nova conclusão.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Negro, assinatura e data via certificação.
17/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:55

Recebidos os autos
07/01/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:55

Com Resolução do Mérito
28/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 21:02

Recebidos os autos
10/09/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800100-25.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Ribeiro da Conceição Neto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, 2§º do Código de Processo Civil), bem como para informar se concordam quanto ao julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355 do CPC.

Acaso haja necessidade de dilação probatória, devem especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de cada prova e a pertinência com o ponto controvertido identificado.

Prazo de 15 (quinze) dias.
25/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:16

Recebidos os autos
23/07/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:34

Recebidos os autos
13/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:19

Recebidos os autos
23/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:47

Recebidos os autos
05/02/2024 19:47

Decisão ou Despacho
05/02/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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