27/08/2025 16:30

Certidão
27/08/2025 16:30

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 16:29

Transitado em Julgado em "data"
10/08/2025 05:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2025 05:57

Certidão
31/07/2025 15:22

Autos Vindos da Defensoria Pública
31/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 13:32

Prazo em Curso
30/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 13:21

Certidão
30/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 06:28

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 05:17

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 05:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:17

Não-Provimento
29/06/2025 20:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:32

Certidão
26/06/2025 14:43

Incluído em pauta para 26/06/2025 02:43:32 local.
26/06/2025 11:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/06/2025 12:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 04:29

Certidão
02/06/2025 04:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/06/2025 04:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
02/06/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818636-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Wagner Lucas Estanislau Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Carlos Solino Vieira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:30

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:27

Processo Cadastrado
30/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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