06/06/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 08:55

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP), Thaise F.

Pavani Sociedade Individual de Advocacia (OAB 43641/SP), Carolina Barros de Mendonça (OAB 361566/SP) Processo 0857178-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Luiza Rodrigues Porangaba - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, e, ratificando a liminar deferida às f. 58/62, procedentes os pedidos da autora para: obrigar o réu a restabelecer a conta "@anaporangabaa" da autora no Instagram vinculada à linha telefônica nº (67) 99104-0654; condenar ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC) a contar da data desta sentença e com juros de mora de 1% a.m. a contar da data da citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 1º/9/2024, e, a partir de então, nos termos do art. 406, § 1º, CC; e, por fim, ao pagamento da quantia correspondente a 13 dias de descumprimento da decisão de f. 58/62, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC) e com juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, ambos a incidir a contar do dia do cumprimento daquela decisão, em 22/11/2023 (art. 397, caput, e par. único, CC).

Por consequência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários em favor dos patronos do autor que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, 15% sobre o proveito econômico obtido pela autora nesta demanda.
21/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:07

Recebidos os autos
12/05/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP), Thaise F.

Pavani Sociedade Individual de Advocacia (OAB 43641/SP), Carolina Barros de Mendonça (OAB 361566/SP) Processo 0857178-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Luiza Rodrigues Porangaba - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto à petição de f. 192/193.

Intimem-se.
31/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:49

Recebidos os autos
11/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:41

Recebidos os autos
03/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:53

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 13:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 13:10

de Conciliação
31/01/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
01/01/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:09

Recebidos os autos
01/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 03:15

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 08:38

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:35

Recebidos os autos
10/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 05:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:39

Recebidos os autos
25/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 23:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 20:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
09/10/2023 16:22

Recebidos os autos
09/10/2023 15:45

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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