TJMS - 0806384-33.2024.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 22:18
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
08/08/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 02:35
Certidão de Publicação - DJE
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08/08/2025 00:01
Publicação
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08/08/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0806384-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Viaforte Mult Serviços Ltda Advogado: Bruno de Oliveira (OAB: 437821/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Agente de Contratação do Município de Três Lagoas - MS Repre.
Legal: Ruan Ben Hur Ribeiro Villalba Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: MJM Transportes e Serviços Ltda.
Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) Ante o exposto, conheço, porém nego provimento ao reexame necessário, para o fim de manter integralmente a sentença proferida pelo juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas, determinando a produção de seus efeitos, o que faço nos termos do art. 496 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem. -
07/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 17:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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07/08/2025 17:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 14:36
Certidão
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07/08/2025 14:36
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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07/08/2025 13:45
Remessa à Imprensa Oficial
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07/08/2025 13:22
Certidão
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07/08/2025 13:21
Juntada de Certidão
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07/08/2025 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 11:24
Negação Monocrática de Provimento
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07/08/2025 01:01
Certidão de Publicação - DJE
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07/08/2025 00:01
Publicação
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07/08/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0806384-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Viaforte Mult Serviços Ltda Advogado: Bruno de Oliveira (OAB: 437821/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Agente de Contratação do Município de Três Lagoas - MS Repre.
Legal: Ruan Ben Hur Ribeiro Villalba Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: MJM Transportes e Serviços Ltda.
Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025. -
06/08/2025 15:17
Remessa à Imprensa Oficial
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06/08/2025 14:55
Conclusos para decisão
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06/08/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 14:55
Distribuído por prevenção
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06/08/2025 14:50
Processo Cadastrado
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01/08/2025 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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