TJMS - 0800269-68.2022.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

JOSE FELIX MATILDE

CPF *86.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

JOSE FELIX MATILDE

CPF *86.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 09:34

    Transitado em Julgado em "data"

  • 21/02/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:02

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 21/02/2025 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:31

    Provimento

  • 12/02/2025 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/02/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:58

    Inclusão em pauta

  • 23/01/2025 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

  • 20/01/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 00:01

    Publicação

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/01/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 09:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/01/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS.

    REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

    Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso de apelação, em ação movida contra o Banco Santander S.A., discutindo a legalidade de descontos realizados em proventos previdenciários e pleiteando: (i) majoração de indenização por danos morais; (ii) repetição em dobro dos valores descontados; e (iii) correção de juros de mora desde o evento danoso.

    Há três questões em discussão: (i) definir se a indenização por danos morais deve ser majorada; (ii) estabelecer se há fundamento para a repetição do indébito em dobro; e (iii) determinar o marco inicial da incidência dos juros de mora sobre os valores descontados.

    O agravante não apresenta elementos fáticos ou jurídicos novos que justifiquem alteração da decisão monocrática, a qual está fundamentada em sólida jurisprudência e princípios processuais.

    A majoração da indenização por danos morais foi corretamente limitada a R$ 5.000,00, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a condição econômica das partes e o caráter punitivo-compensatório da condenação.

    A repetição do indébito deve ocorrer na forma simples, devido à ausência de comprovação de má-fé, conforme consolidado pela jurisprudência do STJ e disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC.

    A correção monetária e os juros de mora foram adequadamente definidos pela decisão recorrida, observando-se o marco inicial conforme as Súmulas 43 e 54 do STJ.

    Agravo interno desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Agravante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Embargado: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Intimem-se as partes embargadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os embargos opostos (f.01/10 e f.11/13), nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Embargado: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Fábio de Melo Martini (OAB: 14122/RN) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Fábio de Melo Martini (OAB: 14122/RN) Apelado: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou parcial provimento ao recurso interposto por José Felix Matilde para declarar a nulidade dos contratados de n° 217708327 e 216060811 e aumentar o quantum fixado à título de dano moral para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); conheço e nego provimento ao recurso interposto por Banco Santander S.A.

    Como consequência do provimento do apelo do autor, redistribuo as despesas processuais, que serão suportadas exclusivamente pelo Banco, bem como os honorários, os quais fixo em 12% da condenação (art. 85, §2º do CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800269-68.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Fábio de Melo Martini (OAB: 14122/RN) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Fábio de Melo Martini (OAB: 14122/RN) Apelado: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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