19/09/2025 07:31

Prazo em Curso
19/09/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 07:33

Emissão da Relação
18/09/2025 07:32

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 16:16

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 09:47

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:47

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:29

Recebidos os autos
27/03/2025 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Vieira de Freitas (OAB 19632A/MS), Pedro Otávio Tenório de Moura (OAB 28170/MS), Lazaro Ricardo Araujo Assis (OAB 28168/MS) Processo 0801227-24.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Henrique Silva Freitas - Reqdo: Roniclei Alves de Queiroz - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação.

Quanto ao pedido contraposto, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes, para determinar a rescisão do contrato verbal, pactuado entre as partes, para que produza seus efeitos.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do (a) MM.

Juiz (íza) de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. *** Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
13/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:51

Recebidos os autos
10/12/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:51

Homologada a Transação
10/12/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:53

de Conciliação
01/10/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Ricardo Araujo Assis (OAB 28168/MS) Processo 0801227-24.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Henrique Silva Freitas - 1.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela urgência. 2.

Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, com a citação e intimações necessárias. 3.

Cite-se e intimem-se.
01/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:06

Recebidos os autos
17/07/2024 18:06

Tutela Provisória
12/07/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:46

Recebidos os autos
11/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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