22/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:16

INCONSISTENTE
31/07/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860405-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Claudinei Prazeres Correa Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, ESPECÍFICA E COM RECONHECIMENTO DE FIRMA - DESNECESSIDADE - EXCESSO DE FORMALISMO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela impugnante.

Configura excesso de formalismo a determinação do juízo de emenda à inicial para a juntada de procuração atualizada, específica e com reconhecimento de firma e declaração de hipossuficiência, principalmente quando existe documento que preenche os requisitos legais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
30/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:30

INCONSISTENTE
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860405-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Claudinei Prazeres Correa Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:25

Distribuído por sorteio
29/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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