18/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 06:58

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 14:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856423-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Advogada: Carolina Bernardo Calore (OAB: 360903/SP) Apelada: Solange Valcanaia Brum Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Interessado: Galeria Arte Decor Ltda Advogado: Dorival J P R de Melo (OAB: 234905/SP) Interessado: Finas Artes Prime Decor Comercial Ltda EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AFASTADAS - MATÉRIA PRECLUSA, JULGADA EM RECURSO ANTERIOR - MÉRITO - COMPRA PELA INTERNET - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO NA COMPRA DO PRODUTO NÃO ENTREGUE - SOLIDARIEDADE ENTRE A FORNECEDORA DE PRODUTOS E A EMPRESA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO À REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL - RECONHECIDA A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL - CADEIA DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA EMPRESA INTERMEDIADORA E O DANO MORAL CAUSADO AO CONSUMIDOR - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DO DANO MORAL EM RELAÇÃO À EMPRESA INTERMEDIADORA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:53

Provimento em Parte
24/06/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856423-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Advogada: Carolina Bernardo Calore (OAB: 360903/SP) Apelada: Solange Valcanaia Brum Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Interessado: Galeria Arte Decor Ltda Advogado: Dorival J P R de Melo (OAB: 234905/SP) Interessado: Finas Artes Prime Decor Comercial Ltda Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 18:09

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 08:55

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 08:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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