11/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:04

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838225-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelado: Frank Junior Auto Martins Advogado: Haroldo Picoli Júnior (OAB: 11615/MS) Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Assim sendo, agiu com acerto o julgador singular ao extinguir os presentes embargos, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, que se traduz não apenas na utilidade do provimento jurisdicional mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objeto no caso concreto.

Ante o exposto, o recurso de Apelação deve ser conhecido e não provido, mantendo-se inalterada a sentença singular.

Inaplicável o disposto no art. 85,§11 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 11:11

Outras Decisões
18/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838225-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelado: Frank Junior Auto Martins Advogado: Haroldo Picoli Júnior (OAB: 11615/MS) Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Compulsando os autos verifica-se que os recorrentes apresentaram Embargos de Terceiros com intuito de anulação de negócio jurídico c/c pedido de medida cautelar de suspensão dos atos processuais vinculados ao negócio jurídico c/c danos morais e materiais.

Ocorre que, consoante relatado pelos próprios recorrentes, a anulação da cessão de direito e ação e de indenização por danos também é objeto da ação nº 0812844-33.2023.8.12.0001, o que caracterizaria Litispendência.

Observa-se ainda que a mera suspensão dos autos n.º 0812317-33.2013.8.12.0001, não necessita de uma ação própria, podendo ser tal pedido realizado diretamente naqueles autos, tal como indicado pelo juízo da 13ª Vara Cível, na ação nº 0812844-33.2023.8.12.0001.

Assim sendo, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se os recorrentes para que, no prazo de 05 (cinco)dias uteis, se manifestem acerca do interesse recursal Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
06/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/07/2024 00:01

Publicação
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838225-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelado: Frank Junior Auto Martins Advogado: Haroldo Picoli Júnior (OAB: 11615/MS) Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:26

Expedição de "tipo de documento".
29/07/2024 11:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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