TJMS - 0816951-91.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 06:44
Transitado em Julgado em "data"
-
17/02/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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17/02/2025 02:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816951-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Angela Maria da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Apelado: Oi Móvel S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - APRESENTAÇÃODECONTESTAÇÃO COM PEDIDODEIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER ARCADOS PELA PARTE RÉ - PENALIDADES PELA NÃO EXIBIÇÃO - DOCUMENTOS JÁ APRESENTADOS - IMPOSSIBIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta pela parte autora contra sentença que a condenou ao pagamentos dos ônus sucumbenciais.
II.
HIPÓTESE EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se no presente recurso: ase a parte ré deve arcar com os ônus sucumbenciais.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Na Ação de Produção Antecipada de Provas, prevista nos art. 381 a 383 do CPC/15, havendo resistência da parte ré à pretensão autoral, a parte ré é quem deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.
Precedentes do STJ e do TJMS. 4.
A pretensão resistida encontra-se evidente e inconteste, na medida em que a parte ré apresentou Contestação, na qual pleiteou a improcedência do pedido da parte autora.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Apelação Cível conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/02/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 16:16
Provimento
-
11/02/2025 03:30
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816951-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Angela Maria da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Apelado: Oi Móvel S/A Julgamento Virtual Iniciado -
10/02/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:07
Inclusão em pauta
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05/02/2025 01:49
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/02/2025 09:25
Expedição de "tipo de documento".
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04/02/2025 09:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
04/02/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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