TJMS - 0800309-62.2020.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 04:52
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
I - Quanto aos honorários sucumbenciais, cumpra-se fls. 271, item V (V -Outrossim, iniciada a fase de execução, com a apresentação dos cálculos do valor devido, o julgado tornou-se líquido.
Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida ao procurador da parte vencedora/autora, a qual arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §8º do CPC, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também o pequeno valor da causa e o módico proveito econômico alcançado em favor da autora.
Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários e, não havendo recurso, nem impugnação, expeça-se RPV em favor do(a) causídico(a)).
II - Quanto ao depósito efetivado pelo ente federado, defiro os levantamentos na forma requerida às fls. 350.
Expeça-se o necessário. -
05/09/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 09:02
Emissão da Relação
-
29/08/2025 19:25
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 17:42
Expedição em análise para assinatura
-
26/08/2025 13:35
Autos preparados para expedição
-
13/07/2025 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 16:54
Documento Digitalizado
-
13/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 04:46
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS), Silvana Cabral de Vasconcelos Romero (OAB 25231/MS) Processo 0800309-62.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Samuel Escobar Rezende - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
24/04/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 10:59
Emissão da Relação
-
23/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 10:48
Documento Digitalizado
-
15/04/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:55
Prazo em Curso
-
16/12/2024 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2024 15:16
Prazo em Curso
-
27/11/2024 19:23
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 19:23
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/11/2024 18:57
Expedição em análise para assinatura
-
26/11/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:16
Prazo em Curso
-
05/09/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
03/09/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2024 16:55
Emissão da Relação
-
02/09/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS), Silvana Cabral de Vasconcelos Romero (OAB 25231/MS) Processo 0800309-62.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Samuel Escobar Rezende - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
01/08/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
-
01/08/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 07:06
Prazo em Curso
-
31/07/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 06:41
Emissão da Relação
-
18/06/2024 07:23
Documento Digitalizado
-
18/06/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 01:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
-
10/04/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
-
10/04/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2024 12:51
Prazo em Curso
-
09/04/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 12:49
Emissão da Relação
-
07/03/2024 21:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
-
21/02/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2024 14:49
Emissão da Relação
-
09/02/2024 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2024 18:58
Proferida decisão interlocutória
-
03/02/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
03/02/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:50
Autos preparados para expedição
-
28/11/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:51
Autos preparados para expedição
-
27/10/2023 14:50
Evolução da Classe Processual
-
27/10/2023 14:50
Transitado em Julgado em data
-
22/08/2023 10:04
Prazo em Curso
-
10/08/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 20:18
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
-
26/07/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2023 07:42
Autos preparados para expedição
-
25/07/2023 07:38
Emissão da Relação
-
28/06/2023 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2023 19:20
Acolhimento
-
26/06/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 20:05
Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
-
22/05/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2023 12:49
Emissão da Relação
-
26/04/2023 15:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/03/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 06:37
Autos preparados para expedição
-
10/02/2023 18:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/02/2023 18:43
Despacho Saneador
-
23/01/2023 06:53
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 07:24
Processo Reativado
-
18/11/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 09:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/01/2022 10:42
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2021 01:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.
-
26/11/2021 12:55
Prazo em Curso
-
26/11/2021 12:51
Documento Digitalizado
-
26/11/2021 12:51
Documento Digitalizado
-
25/11/2021 13:20
Expedição em análise para assinatura
-
24/11/2021 20:05
Publicado ato_publicado em 24/11/2021.
-
24/11/2021 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2021 10:56
Prazo em Curso
-
23/11/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 10:46
Emissão da Relação
-
22/11/2021 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 12:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/11/2021 12:37
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
17/12/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
17/12/2020 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/12/2020 20:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/11/2020 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 14:55
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 14:54
Documento Digitalizado
-
13/11/2020 10:26
Juntada de Petição de Apelação
-
28/10/2020 21:11
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
-
28/10/2020 21:11
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
-
28/10/2020 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2020 18:25
Documento Digitalizado
-
27/10/2020 18:21
Expedição de Carta.
-
27/10/2020 18:14
Emissão da Relação
-
26/10/2020 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 15:46
Registro de Sentença
-
26/10/2020 15:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/10/2020 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 12:10
Prazo em Curso
-
14/09/2020 20:43
Publicado ato_publicado em 14/09/2020.
-
14/09/2020 20:43
Publicado ato_publicado em 14/09/2020.
-
14/09/2020 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2020 10:55
Emissão da Relação
-
08/09/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 10:50
Prazo em Curso
-
02/09/2020 10:47
Documento Digitalizado
-
18/08/2020 11:59
Documento Digitalizado
-
18/08/2020 11:51
Expedição de Carta.
-
14/08/2020 16:24
Autos preparados para expedição
-
13/08/2020 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2020 17:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/08/2020 13:25
Conclusos para julgamento
-
06/08/2020 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 17:03
Prazo em Curso
-
21/07/2020 20:28
Publicado ato_publicado em 21/07/2020.
-
21/07/2020 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2020 14:03
Emissão da Relação
-
20/07/2020 14:01
Documento Digitalizado
-
20/07/2020 13:48
Expedição de Carta.
-
17/07/2020 13:21
Autos preparados para expedição
-
15/07/2020 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2020 16:47
Proferida decisão interlocutória
-
29/06/2020 12:27
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 12:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/06/2020 08:01
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2020 11:01
Prazo em Curso
-
05/06/2020 20:37
Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
-
05/06/2020 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2020 15:43
Emissão da Relação
-
27/05/2020 12:28
Documento Digitalizado
-
27/05/2020 10:23
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2020 15:37
Documento Digitalizado
-
27/03/2020 15:01
Expedição de Carta.
-
27/03/2020 13:49
Expedição em análise para assinatura
-
26/03/2020 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 12:34
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 11:49
Informação do Sistema
-
26/03/2020 11:49
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
26/03/2020 09:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
26/03/2020 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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