TJMS - 1412537-96.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 19:01
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 19:01
Baixa Definitiva
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29/10/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/09/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 08:25
Expedição de Ofício.
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10/09/2024 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
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16/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 21:05
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 11:33
INCONSISTENTE
-
16/08/2024 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412537-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Márcia Maria Pereira Barbosa Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
No caso concreto, apesar de oportunizado ao agravante, este não atendeu a determinação judicial para juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada.
Diante disto, o exame da totalidade dos elementos trazidos pelo agravante para sustentar o recurso não evidencia que é caso de deferimento da gratuidade da justiça, uma vez que não está comprovada a respectiva hipossuficiência.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/08/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412537-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Márcia Maria Pereira Barbosa Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/08/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 08:31
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
08/08/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412537-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Márcia Maria Pereira Barbosa Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; e, b) documentos atuais - referentes aos últimos três meses - que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como holerites, faturas de cartão de crédito, extratos bancários, e comprovantes de despesas ordinárias (faturas de água, energia, mensalidade da escola dos dependentes e etc).
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. -
30/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/07/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/07/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412537-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Márcia Maria Pereira Barbosa Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 15:35
Distribuído por sorteio
-
25/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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