TJMS - 0842321-04.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 12:55
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2025 02:42
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0842321-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Maria Corrêa - Réu: Banco Agibank S.A. - Intime-se a parte requerida para comprovar o pagamento dos valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. -
22/05/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0842321-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Maria Corrêa - Réu: Banco Agibank S.A. - O v.
Acórdão de f. 160-170 tornou insubsistente a sentença e determinou o retorno dos autos para produção da prova pericial, o que se passa a fazer.
Para tanto, nomeia-se Linear Perícia e Consultoria Ltda, com endereço à rua Humberto de Campos, n. 171, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP - 79020-060, Fone (67) 3305-8505, e-mail: [email protected], para a realização da prova, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e informar o valor dos honorários.
Os honorários periciais serão suportados pela parte requerida, na medida que houve a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, nos termos do v.
Acórdão de f. 160-170.
Não obstante, além da relação de consumo, é de se destacar que o próprio Código de Processo Civil atribui o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade à parte que produziu o documento, conforme art. 429, II.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DECISÃO DETERMINOU QUE A REQUERIDA ANTECIPE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OBEDIÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC - TEMA 1061 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO 1.
Em decorrência dainversãodo ônus probatório, o fornecedor de serviços educacionais detém o ônus deprovar a lisura, a regularidade de sua conduta contratual.
Caso assim não proceda, arcará com as consequências decorrentes da ausência da prova. 2.
Em se tratando de alegação de inautenticidade da assinatura, nos termos do disposto no incido II d art. 429, do Códex Processual, o ônus da prova incumbe a quem produziu o documento, in casu, a própria instituição de ensino. 3.
O STJ decidiu, nos autos do EDcl no REsp n. 1.846.649/MA, que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." , sendo o Tem Tema 1061 aplicável por analogia ao caso concreto. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1408486-13.2022.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 29/08/2022, p: 01/09/2022) Intime-se a parte requerida para comprovar o pagamento dos valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.
Comunicado o pagamento, intime-se o perito para designar data e horário para início dos trabalhos, no prazo de 10 dias.
Faculta-se as partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias (art. 357, § 4º do CPC).
Ciência às partes e eventuais assistentes técnicos da data da perícia.
O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar da realização da prova.
Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as parte, no prazo de 15 dias. -
15/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:11
Recebidos os autos
-
08/04/2025 14:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/01/2025 07:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2025 07:12
Processo Reativado
-
17/12/2024 14:10
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:10
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 18:02
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2024 18:02
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:26
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/03/2024 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 02:40
Decorrido prazo de parte
-
14/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:57
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 06:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2023 02:43
Decorrido prazo de parte
-
29/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:30
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2023 04:53
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:12
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:12
Tutela Provisória
-
17/08/2023 07:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814836-34.2020.8.12.0001
Temperlandia Tempera Vidrolandia LTDA
Anderson Nunes Costa(Vidrana Vidros ME)
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2020 12:00
Processo nº 0812147-12.2023.8.12.0001
Sandra Alice Pertile Smozinski
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2023 09:20
Processo nº 0839661-08.2021.8.12.0001
Anna Lucia Coelho Paiva
Dilson Ricartes de Oliveira Filho
Advogado: Thiago Machado Grillo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2021 14:20
Processo nº 0002383-96.2018.8.12.0005
Andre Luiz Borges Netto
Sergio Marcio Cestari Alves
Advogado: Andre Luiz Borges Netto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2018 11:36
Processo nº 0856865-31.2022.8.12.0001
Lazaro Moura Dias
Acaua Administradora de Consorcio S/C Lt...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2022 11:51