17/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0857374-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Na petição de fls. 350 a parte Requerida informa o pagamento do débito, com o qual a parte Requerente concordou, fls. 359.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Expeça guia de levantamento/transferência em favor da parte Requerente (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor é incontroverso: decorre de pagamento voluntário), ou através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação) - se for em nome da sociedade de advogados requer procuração específica, art. 105, §3º) no valor de R$ 680,13 (atualizado pela conta única).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
21/05/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:38

Recebidos os autos
05/05/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/04/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 20:22

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0857374-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Intimação do autor para manifestar-se acerca da petição de fl.350, no prazo de 15 dias.
24/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0857374-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 280/282: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 14:17

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 15:14

Recebidos os autos
31/01/2025 15:14

Decisão ou Despacho
31/01/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:11

Recebidos os autos
22/01/2025 15:11

Recebidos os autos
18/11/2024 23:36

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 23:36

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 23:36

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:09

Recebidos os autos
02/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:10

Recebidos os autos
18/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:08

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:05

Recebidos os autos
20/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 18:00

de Conciliação
22/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:33

Recebidos os autos
08/02/2024 17:29

Determinação de Citação
06/02/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 10:19

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:52

Recebidos os autos
13/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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