23/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:38

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:12

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803492-08.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Adneia da Silva Pereira Eberhart Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:11

Não-Provimento
28/02/2025 17:58

Inclusão em pauta
28/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:56

Expedida/certificada
13/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:53

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803492-08.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Adneia da Silva Pereira Eberhart Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/02/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:55

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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