12/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:11

INCONSISTENTE
18/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814604-80.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Rosemeire Sampaio Dias Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Advogada: Flávia Almeida Ribeiro (OAB: 76692/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO - APLICAÇÃO DE MULTA REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Na hipótese dos autos, o Requerente pautou o pedido inicial na necessidade comprovação da origem da dívida que ensejou cobrança extrajudicial.

O Requerido, por sua vez, exibiu os documentos que possui, a denotar que não houve recusa propriamente dita. À luz das premissas estabelecidas pela jurisprudência para a atribuição, ou não, do ônus sucumbencial em ação de produção antecipada de provas, bem como ante a peculiaridade verificada na espécie, não há falar em fixação de honorários em favor da Requente.

Afasta-se a pretensão de fixação de multa se a parte exibiu os documentos que possui, cuja suficiência deve ser objeto de exame em eventual ação visando à responsabilização da parte adversa.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/11/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814604-80.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rosemeire Sampaio Dias Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Advogada: Flávia Almeida Ribeiro (OAB: 76692/MG) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:25

INCONSISTENTE
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:16

Distribuído por prevenção
04/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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