09/05/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:41

Recebidos os autos
08/01/2025 16:41

Decisão ou Despacho
07/01/2025 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 19:11

Processo Reativado
07/01/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:48

Recebidos os autos
11/11/2024 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 17:47

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:51

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:17

Recebidos os autos
04/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:17

Homologada a Transação
02/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
17/08/2024 15:48

Recebidos os autos
17/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia de Jesus Onofre (OAB 104713/SP) Processo 0006101-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: José Bernardino Filho - Considerando que o(a) requerido José Bernardino Filho, embora devidamente citado(a) (f. 16,36), não compareceu à audiência de concilação (f.41), decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.09/95.

De outro turno, é importante consignar que a revelia produz 2 (dois) efeitos: um material e outro procesual, sendo que o efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor; e o efeito procesual identifica-se com a dispensa de intimação do réu que não tenha patrono nos autos para os atos do proceso, de sorte que os prazos corerão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial. É certo que a ausência do réu na audiência de concilação, apesar de citado, gera-lhe consequências procesuais desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia (a presunção de veracidade dos fatos narados pelo autor) não é absoluto, porquanto, podem existir nos autos elementos que levem à conclusão contrária ao pedido do autor.

Nese sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos presupostos procesuais e, para a prova de existência dos fatos da causa (STJ - REsp: 1614325 SC 2016/018676-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 16/1/2016).

Por tais razões, no caso presente, tem-se por necesária a designação de audiência de instrução e julgamento.

Cientifique-se o(a) Sr(a) Juiz(a) Leigo(a) que a audiência deverá realizar-se independentemente do comparecimento do(a) requerido.

Designe-se audiência de concilação/instrução e julgamento, intimando-se os demais requeridos nos termos de p. 41.
29/07/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 19:06

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:17

Recebidos os autos
25/06/2024 16:17

Decisão ou Despacho
21/06/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:35

de Conciliação
27/05/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:25

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:19

Recebidos os autos
25/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:35

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:46

de Conciliação
02/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:00

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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