10/06/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0806375-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Daniel de Oliveira Silva - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
29/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:19

Recebidos os autos
29/04/2025 13:19

Recebidos os autos
29/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0806375-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Daniel de Oliveira Silva -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro-expendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria padronizada e repetitiva) e dos estritos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Fica ressalvado ao requerido, caso mantido o julgamento de improcedência em desfavor do beneficiário da gratuidade judiciária, providências no sentido de reaver em face do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma prevista para execuções contra a fazenda pública, o valor adiantado a título de honorários periciais.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do perito para o levantamento dos honorários periciais.
23/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:40

Recebidos os autos
21/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0806375-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Daniel de Oliveira Silva - Ante a juntada de documentos pela parte ré (fls. 91/105), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil.
26/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:42

Recebidos os autos
23/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:26

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0806375-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Daniel de Oliveira Silva - Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, sob pena de prosseguimento do feito.
30/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:25

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:18

Recebidos os autos
19/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:26

Recebidos os autos
27/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 02:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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