26/08/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/08/2025 07:06

Cobrança exaurida no GECOF
25/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/08/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 14:20

Prazo em Curso
01/07/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 17:27

Emissão da Relação
19/06/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:17

Registro de Sentença
19/06/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:54

Prazo em Curso
30/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0816671-23.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Jurandir Pinto de Campos - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 311/315, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/04/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 17:42

Emissão da Relação
28/04/2025 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0816671-23.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Jurandir Pinto de Campos - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

No caso, por se tratar de liquidação de sentença/cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, já se está diante de fase processual posterior à sentença, ainda que está tenha sido proferida nos autos.

Assim, não se pode ignorar que o presente acordo só foi celebrado em razão da sentença proferida na ação coletiva, possuindo relação direta com o que nela restou decidido.

Por essas razão, fica afastada a incidência do art. 90, § 3º, do CPC.

Não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias, ficam condenadas ao seu pagamento, cujo valor será divido em partes iguais e cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Comunique-se ao perito, com urgência, sobre o cancelamento da perícia.

Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
16/04/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 15:28

Emissão da Relação
15/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 23:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:04

Registro de Sentença
26/03/2025 23:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/12/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 16:32

Conclusos para julgamento
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0816671-23.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Jurandir Pinto de Campos - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes acerca do início dos trabalhos periciais conforme manifestação do perito de fls. 298/299.
17/09/2024 23:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 10:32

Emissão da Relação
02/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 12:35

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:05

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0816671-23.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Jurandir Pinto de Campos - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes acerca da manifestação do perito às fls.291/292.
31/07/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 14:04

Emissão da Relação
20/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:52

Autos preparados para expedição
05/03/2024 19:03

Prazo em Curso
27/02/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 18:19

Emissão da Relação
09/02/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 15:23

Outras Decisões
15/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:43

Prazo em Curso
07/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:20

Prazo em Curso
28/11/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 15:48

Emissão da Relação
14/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:31

Autos preparados para expedição
07/08/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2023 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.
21/07/2023 16:59

Prazo em Curso
21/06/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 16:20

Emissão da Relação
05/06/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 17:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
02/06/2023 17:22

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 15:36

Emissão da Relação
18/05/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 21:46

Emissão da Relação
02/05/2023 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2022 13:43

Prazo em Curso
27/05/2022 22:00

Prazo em Curso
27/05/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 17:42

Emissão da Relação
23/05/2022 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2022 16:52

Outras Decisões
23/05/2022 09:52

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2022 13:25

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2022 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2022 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.
12/04/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.
12/04/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2022 19:21

Prazo em Curso
11/04/2022 19:11

Emissão da Relação
18/03/2022 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 15:37

Declarada incompetência
17/03/2022 18:01

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 18:04

Prazo em Curso
07/03/2022 17:59

Emissão da Relação
07/02/2022 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 09:17

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.
02/07/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2021 12:44

Emissão da Relação
30/06/2021 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2021 17:21

Decidida a liquidação de sentença
25/05/2021 13:21

Conclusos para despacho
24/05/2021 18:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/05/2021 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2021 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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