TJMS - 0803514-77.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2025 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803514-77.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antonio José do Nascimento, Lourdes Pereira Nascimento - Réu: Cláudio Takeshi Iguma, Rede Feminina Nacional de Combate Ao Câncer, Waldomiro da Silva Chaves - Intimação da parte apelada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a apelação. -
23/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803514-77.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antonio José do Nascimento, Lourdes Pereira Nascimento - Réu: Cláudio Takeshi Iguma, Rede Feminina Nacional de Combate Ao Câncer, Waldomiro da Silva Chaves - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 1.238, do Código Civil, julgo improcedente o pedido de usucapião proposta por Antonio José do Nascimento e Lourdes Pereira do Nascimento em desfavor Waldomiro da Silva Chaves, Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer e Cláudio Takeshi Iguma por ausência de lapso temporal.
Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais e fixou os honorários advocatícios em favor do patrono do réu Cláudio Takeshi Iguma em 10% do valor atualizado da causa, pelo IPCA/IBGE, considerando o tempo despendido, complexidade da matéria, no termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Fica suspensa a exigibilidade da cobrança por serem os autores beneficiários da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
23/04/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:57
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:57
Julgado improcedente o pedido
-
24/03/2025 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 18:34
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803514-77.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antonio José do Nascimento, Lourdes Pereira Nascimento - Réu: Cláudio Takeshi Iguma, Rede Feminina Nacional de Combate Ao Câncer, Waldomiro da Silva Chaves - Intimem-se as partes acerca da juntada do Laudo Pericial às fls. 558-581 e para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem e requeiram o que de direito. -
17/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803514-77.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antonio José do Nascimento, Lourdes Pereira Nascimento - Réu: Cláudio Takeshi Iguma, Rede Feminina Nacional de Combate Ao Câncer, Waldomiro da Silva Chaves - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 552/553. -
11/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:05
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803514-77.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antonio José do Nascimento, Lourdes Pereira Nascimento - Réu: Cláudio Takeshi Iguma, Rede Feminina Nacional de Combate Ao Câncer, Waldomiro da Silva Chaves - DECISÃO: Decidiu o MM.
Juiz: "Intime-se o nobre advogado dos autores para em 10 dias, manifestar sobre o pedido de conexão às f. 524-5.
Certo de que a testemunha Cicero Pereira Nascimento foi arrolada um dia antes da audiência está preclusa a sua oitiva, sem olvidar o impedimento do Artigo 447, §§ 2º, inciso 1º, do CPC.
Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 10 dias.
Sem impugnações ou pedido de esclarecimentos, intimem-se para alegações finais em 15 dias sucessivamente.
Saem os presentes intimados".
NADA MAIS. -
06/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:04
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 16:42
de Instrução e Julgamento
-
05/11/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803514-77.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antonio José do Nascimento - Ciência às partes acerca da manifestação do perito às fls. 518-519. -
30/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 12:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS) Processo 0803514-77.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antonio José do Nascimento, Lourdes Pereira Nascimento - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca da correspondência devolvida sem cumprimento de p. 509/510, por motivo: "Não existe o número". -
16/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2024 17:02
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 07:21
Realizado cálculo de custas
-
08/10/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 13:41
Realizado cálculo de custas
-
08/10/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/10/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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21/09/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2024 09:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803514-77.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antonio José do Nascimento - Réu: Cláudio Takeshi Iguma, Rede Feminina Nacional de Combate Ao Câncer, Waldomiro da Silva Chaves - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da nulidade da citação: O réu Cláudio Takeshi Iguma informa que a sua citação foi recebida por terceira estranha à relação processual, portanto, é nula.
A ausência do ato de citação, por meio do qual se opera o chamamento do réu ou interessado para se defender, constitui vício insanável que gera a nulidade absoluta do processo.
Entretanto, no caso em tela, o réu teve conhecimento inequívoco a respeito do processo, estando suprida a citação pelo seu comparecimento espontâneo nos autos mediante patrono regularmente constituído.
Logo, sem prejuízo, não há que se falar em nulidade da citação, pois alcançada a finalidade pretendida.
Da inépcia da inicial: O artigo 330, § 1º, do CPC dispõe: "§ 1ºConsidera-se inepta a petição inicial quando: I- lhe faltar pedido ou causa de pedir; II- o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III- da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV- contiver pedidos incompatíveis entre si." Em emenda à inicial, os autores acostaram memorial descritivo de f. 77-85, com a indicação dos lotes que pretendem usucapir e indicação do réu, proprietário de alguns, para figurar no polo passivo, se (f. 72-6).
Logo, a inicial não é inepta, razão pela qual rejeito a preliminar; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) posse mansa, pacífica e com animus domini; 2) tempo da posse; IV) O ônus da prova obedecerá o disposto no artigo 273, incisos I e II, do CPC, pois ausente qualquer especificidade que indique a necessidade da inversão do ônus da prova, pois esta não é de difícil produção ou impossível a qualquer um dos litigantes; V) Como as partes já especificaram as provas às f. 463-4 e 476, designo audiência de instrução presencial para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores em 5.11.2024, às 14:40h; VI) O rol de testemunhas deverá ser depositado em Cartório até o dia 10.10.2024; VII) Deverão as partes que arrolarem testemunhas providenciar as intimações para audiência, nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil; VIII) Defiro o pedido de prova pericial formulado por Cláudio Takeshi Iguma para comprovar eventual posse dos réus no tempo apontado na inicial através da indicação de benfeitorias no local, seja através de imagens do Google Earth ou meio técnico disponível; IX) Defiro a produção de prova contábil e para tanto nomeio VCP - Vinícius Coutinho Perícias e Consultoria para realização da perícia; X) Intimem-se as partes para, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos; XI) Após, apresente a empresa de perícias proposta de honorários que deverão ser recolhidos em 10 dias pelo réu Cláudio Takeshi Iguma (art. 95, CPC); XII) Em seguida, ao perito para indicar data e local dos exames; XIII) Por fim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar quanto ao pedido de prova emprestada da ação de reintegração de posse, autos nº 0100496-80.2007.8.12.0002, da 3ª Vara Cível de Dourados/MS (f. 463-4).*****Instrução e Julgamento Data: 05/11/2024 Hora 14:40 Local: Sala padrão Situacão: Pendente. -
16/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 14:15
de Instrução e Julgamento
-
12/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:57
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:57
Decisão de Saneamento e Organização
-
19/08/2024 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803514-77.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Antonio José do Nascimento - I) Assiste razão aos autores quanto ao erro do prazo contido na publicação de f. 460.
Desse modo, republique-se a decisão de f. 460, com concessão de prazo de 10 dias para indicação de provas.
DESPACHO FL. 460: I) Sem prejuízo das determinações acima, intimem-se as partes para, em 10 dias, indicarem eventuais provas que pretendam produzir, justifcando-as. -
01/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:35
Recebidos os autos
-
30/07/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 14:04
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 17:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 17:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 17:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 17:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/03/2024 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 08:21
Recebidos os autos
-
11/03/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2023 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/09/2023 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 02:35
Decorrido prazo de parte
-
01/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:42
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2023 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 01:07
Decorrido prazo de parte
-
16/03/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
02/03/2023 18:25
Juntada de tipo de documento
-
02/03/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:23
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2023 14:23
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2023 14:23
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2023 14:23
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2023 15:39
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:08
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 01:07
Decorrido prazo de parte
-
18/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:24
Recebidos os autos
-
30/09/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2022 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 01:07
Decorrido prazo de parte
-
28/07/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 20:58
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 11:01
Recebidos os autos
-
18/07/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 11:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2022 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 01:15
Decorrido prazo de parte
-
14/06/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 19:04
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2022 21:06
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:14
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2022 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2022 01:09
Decorrido prazo de parte
-
19/04/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 01:08
Decorrido prazo de parte
-
14/03/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 19:04
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2022 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:00
Recebidos os autos
-
09/02/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2022 01:06
Decorrido prazo de parte
-
10/01/2022 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 14:18
Recebidos os autos
-
10/12/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 10:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2021 01:06
Decorrido prazo de parte
-
23/11/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 18:00
Recebidos os autos
-
08/11/2021 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2021 01:09
Decorrido prazo de parte
-
29/10/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:45
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2021 08:45
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2021 07:20
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2021 07:20
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2021 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2021 14:31
Recebidos os autos
-
30/09/2021 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2021 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 13:20
Remetidos os Autos para destino.
-
24/09/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 15:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/09/2021 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 15:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2021 13:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2021 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 13:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2021 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 13:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2021 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/09/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 08:56
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2021 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 14:17
Recebidos os autos
-
17/08/2021 14:17
Determinada Requisição de Informações
-
10/08/2021 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2021 01:38
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 09:54
Recebidos os autos
-
28/06/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2021 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2021 03:37
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2021 06:42
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 02:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/04/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 09:03
Recebidos os autos
-
20/04/2021 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 02:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 15:58
Recebidos os autos
-
15/03/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2021 12:29
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/03/2021 22:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 22:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 08:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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