10/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:56

Processo Reativado
30/06/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Ticiano Victor Tissiani (OAB 22613/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832968-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicola Artigas - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:03

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:35

Recebidos os autos
30/01/2025 12:35

Recebidos os autos
30/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
12/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:24

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Ticiano Victor Tissiani (OAB 22613/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832968-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicola Artigas - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para o fim de: A) julgar procedente o pedido para declarar a inexistência do débito referente à fatura do mês de novembro de 2022, no valor de R$ 244,10 (duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), em razão do seu pagamento; B) julgar procedente o pedido para determinar que a requerida proceda a exclusão do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como, baixa de eventual protesto realizado em seu nome, referente à dívida declarada inexistente nesta oportunidade.

C) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da presente fundamentação.

Pelo resultado obtido com o julgamento da causa, especialmente em razão da declaração de inexistência de débito, ratifica-se a tutela de urgência concedida às f. 59-64, tornando-a definitiva.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento da metade das custas e despesas processuais, bem como, metade dos honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento), sobre o valor causa, o que faço com fulcro nos arts. 85, §2º e 86, ambos do CPC.

As verbas de sucumbência imputadas ao autor ficarão sob condição suspensiva, em razão do mesmo ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se com os estilos necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:05

Recebidos os autos
19/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 13:41

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:18

Recebidos os autos
25/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:12

Recebidos os autos
17/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 15:44

de Conciliação
01/09/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 19:01

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 18:56

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 18:54

Recebidos os autos
11/07/2023 18:54

Decisão ou Despacho
10/07/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:37

Recebidos os autos
26/06/2023 16:37

Decisão ou Despacho
20/06/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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