27/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:39

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:13

Confirmada
05/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822246-41.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ben Hur Mesquita de Melo Advogada: Gracilene de Sales Queiroz (OAB: 27898/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 14:15

Não-Provimento
13/05/2025 15:50

Inclusão em pauta
24/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 01:26

Confirmada
15/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:47

Expedida/certificada
04/04/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822246-41.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ben Hur Mesquita de Melo Advogada: Gracilene de Sales Queiroz (OAB: 27898/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:57

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 13:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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