TJMS - 0822246-41.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BEN HUR MESQUITA DE MELO

CPF *63.***.*78-44

Advogados

GRACILENE DE SALES QUEIROZ

OAB: 27898/MS

EDER ALEXANDER MARTINS NUNES PALERMO

OAB: 28553/MS

CPF *59.***.*72-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 16:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2025 16:50

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2025 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 12:36

    Evolução da Classe Processual

  • 04/08/2025 12:36

    Processo Reativado

  • 02/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 18:04

    Prazo em Curso

  • 16/07/2025 13:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/07/2025 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 06:41

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 30/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 12:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/06/2025 08:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2025 11:22

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 11:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/06/2025 08:40

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 27/06/2025 08:40

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/03/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/03/2025 10:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/03/2025 22:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/02/2025 10:03

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 22:15

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2025 06:22

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 17:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/02/2025 07:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 09:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/01/2025 08:55

    Emissão da Relação

  • 08/01/2025 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:32

    Registro de Sentença

  • 07/01/2025 14:32

    Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

  • 27/12/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2024 21:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2024 03:10

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 22:06

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2024 07:49

    Emissão da Relação

  • 13/08/2024 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 18:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2024 22:17

    Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 07:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/07/2024 07:31

    Emissão da Relação

  • 29/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:52

    Registro de Sentença

  • 29/07/2024 13:52

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 27/07/2024 14:23

    Expedição de NULL.

  • 10/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/04/2024 10:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 22:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2023 13:52

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 13:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 17/11/2023 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 11:15

    Juntada de Pedido de Substabelecimento

  • 02/08/2023 14:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 21:34

    Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 08:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/07/2023 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2023 07:00

    Emissão da Relação

  • 27/07/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:50

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/07/2023 17:35

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 19/07/2023 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 11/07/2023 12:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/07/2023 12:02

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 07/07/2023 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2023 17:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/05/2023 14:13

    Emissão da Relação

  • 03/05/2023 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 17:17

    Declarada incompetência

  • 02/05/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/04/2023 12:05

    Informação do Sistema

  • 26/04/2023 12:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/04/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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