18/09/2025 16:07

Prazo em Curso
16/09/2025 18:15

Expedição de Mandado.
16/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 08:11

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 10:06

Autos preparados para expedição
01/08/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:38

Prazo em Curso
24/07/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 12:35

Emissão da Relação
18/07/2025 18:18

Juntada de Informações
18/07/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 09:53

Prazo em Curso
19/06/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0803988-10.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: War Comércio de Embalagens Ltda - ME - Exectdo: Rodrigues & Rodrigues Comércio de Embalagens Ltda - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
18/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 06:50

Emissão da Relação
18/06/2025 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
26/04/2025 21:46

Prazo em Curso
25/04/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0803988-10.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Rodrigues & Rodrigues Comércio de Embalagens Ltda - Diante do Despacho de f. 442, , intima-se o(a) executado(a) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento prevista no artigo 523, § 1.º do CPC e constrição patrimonial.
24/04/2025 03:28

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 10:14

Emissão da Relação
07/04/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 07:58

Prazo em Curso
18/03/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0803988-10.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: War Comércio de Embalagens Ltda - ME - Réu: Rodrigues & Rodrigues Comércio de Embalagens Ltda -

Vistos.

Rodrigues Rodrigues Comércio de Embalagens Ltda manifestou alegando nulidade por ausência de intimação de seus procuradores acerca da sentença proferida às f. 400-407.

DECIDO.

Observa-se do histórico processual que foi juntado substabelecimento sem reserva de poderes pela ré às f. 140 em fase de processo de conhecimento em 10/07/2024 com pedido de publicação exclusiva na contestação de f. 141-152.

No entanto, a intimação da sentença de mérito foi realizada em nome do patrono anterior, bem assim os demais atos subsequentes.

Nesse contexto, o prejuízo é patente, pois como se observa das certidões de f. 410, 413 as publicações foram endereçadas para o advogado inicial que substabeleceu os poderes sem reservas e houve decurso de prazo das intimações para a prática dos atos, acarretando a certificação de ausência de recurso.

Posto isso, acolho a manifestação do réu para decretar a nulidade dos atos a partir da intimação de f. 410, sendo portanto, incabível o cumprimento de sentença, ante a ausência do trânsito em julgado.

Anote-se o procurador do réu indicado às f. 152 e 430/431 e publique-se a sentença de f. 400-408 para o réu.

Intime-se
17/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 07:50

Emissão da Relação
17/03/2025 07:47

Emissão da Relação
21/02/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 14:57

Despacho Saneador
12/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/01/2025 12:36

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:15

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 17:55

Processo Reativado
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 08:52

Documento Digitalizado
22/11/2024 07:32

Prazo em Curso
21/11/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 07:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:15

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 07:15

Autos preparados para expedição
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS), Marcelo Brun Bucker (OAB 6167/MS) Processo 0803988-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: War Comércio de Embalagens Ltda - ME - Réu: Rodrigues & Rodrigues Comércio de Embalagens Ltda - Com intimação à requerente para que, em cinco dias, junte instrumento de mandato e/ou substabelecimento outorgando poderes, ao subscritor da petição de f. 411/412, para receber e dar quitação.
20/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:23

Emissão da Relação
13/11/2024 08:56

Autos preparados para expedição
12/11/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:20

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 08:55

Prazo em Curso
25/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS), Marcelo Brun Bucker (OAB 6167/MS) Processo 0803988-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: War Comércio de Embalagens Ltda - ME - Réu: Rodrigues & Rodrigues Comércio de Embalagens Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487 inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WAR COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME em desfavor de RODRIGUES RODRIGUES COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA para o fim de: 1) Confirmar a tutela provisória concedida às fls. 111/112, tornando-a definitiva; 2) Declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais) referente à nota fiscal de fls. 291, devendo o réu providenciar a baixa do protesto; 3) Condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser atualizada pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da data do protesto indevido (28/02/2024 f. 64) por se tratar de responsabilidade extracontratual (súmula nº 54 do STJ), ressaltando que tal taxa não é cumulável com correção monetária.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 05:53

Emissão da Relação
15/10/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:00

Registro de Sentença
15/10/2024 14:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/10/2024 16:52

Expedição de NULL.
08/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/09/2024 07:02:17, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2024 05:35

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS), Marcelo Brun Bucker (OAB 6167/MS) Processo 0803988-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: War Comércio de Embalagens Ltda - ME - Réu: Rodrigues & Rodrigues Comércio de Embalagens Ltda - Intimação das partes do despacho de f. 318: "Intimem-se as partes para ciência das informações juntadas às p. 313-316.

Não havendo requerimentos, aguarde-se a audiência de instrução já designada.

Providências necessárias."
30/07/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 07:26

Emissão da Relação
29/07/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:07

Documento Digitalizado
25/07/2024 17:07

Documento Digitalizado
25/07/2024 17:07

Juntada de Ofício
25/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/07/2024 03:13:24, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/07/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/09/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
10/07/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:28

Juntada de Ofício
02/05/2024 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/05/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
02/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:17

Prazo em Curso
24/04/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 09:38

Documento Digitalizado
24/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2024 08:31

Emissão da Relação
22/04/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 16:31

Deferimento
12/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 07:19

Emissão da Relação
21/03/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 15:27

Despacho Saneador
18/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 12:31

Juntada de Informações
15/03/2024 12:31

Juntada de Informações
15/03/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 07:26

Emissão da Relação
15/03/2024 07:26

Documento Digitalizado
15/03/2024 07:26

Documento Digitalizado
15/03/2024 07:26

Documento Digitalizado
14/03/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:48

Prazo em Curso
05/03/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 18:05

Informação do Sistema
05/03/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2024 15:52

Emissão da Relação
04/03/2024 15:50

Expedição de Carta.
04/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
04/03/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 15:26

Tutela Provisória
04/03/2024 07:41

Conclusos para decisão
02/03/2024 10:58

Prazo em Curso
29/02/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 07:10

Emissão da Relação
28/02/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 15:33

Desacolhimento
27/02/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 16:52

Documento Digitalizado
27/02/2024 16:24

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:16

Juntada de Pedido de Substabelecimento
27/02/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:44

Autos preparados para expedição
26/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:14

Informação do Sistema
26/02/2024 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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