13/09/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
11/09/2025 09:40

Prazo em Curso
09/09/2025 12:49

Prazo em Curso
22/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:36

Autos preparados para expedição
08/08/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:29

Emissão da Relação
29/07/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:41

Prazo em Curso
07/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Luiz Jivago Oliveira Carriel (OAB 17550/MS) Processo 0803637-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Santana, Carlos Henrique Santana - Exectdo: Walter Palhano Maiolino - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
04/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 16:37

Emissão da Relação
13/05/2025 15:45

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:44

Documento Digitalizado
08/04/2025 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 18:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:51

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Luiz Jivago Oliveira Carriel (OAB 17550/MS) Processo 0803637-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Santana, Carlos Henrique Santana - Exectdo: Walter Palhano Maiolino - Vistos, etc.

A parte requerente pleiteou a expedição de ofício eletrônico para bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud.

Estão presentes os pressupostos da medida, que tem cunho cautelar, pois consta dos autos que a parte requerida não pagou a dívida e nem indicou bens passíveis de constrição judicial.

Assim, lícita a pretensão do credor em ver bloqueado, nas eventuais contas ou ativos financeiros do devedor, o montante em dinheiro capaz de satisfazer o seu crédito.

Por isso, com fundamento nos artigos 799, VIII, 835, I, e 854, todos do CPC, defiro o requerimento formulado pelo credor.

Ao cartório para que proceda o bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, no valor da última atualização da dívida constante do autos, bem como realizar a juntada da consulta nos autos.

Sendo requerida a "teimosinha", fica desde já autorizada, por ser medida possível de ser realizada pelo sistema.

Caso seja encontrado numerário inferior a 10% do valor da dívida e que também seja menor que R$ 1.000,00 (mil reais), proceda-se o desbloqueio, por se tratar de valor ínfimo que sequer será suficiente para pagar as custas do procedimento.

Por outro lado, caso encontrado valor superior, proceda-se desde já a transferência para conta bancária vinculada aos autos e intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, acerca da constrição efetuada para, querendo, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, §3º, incisos I e II do CPC.

Não apresentada manifestação da parte executada, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo.

Devido à juntada dos documentos supracitados, o resultado da consulta deverá permanecer em segredo de justiça.

Esta decisão somente será publicada em Diário da Justiça após a realização da medida constritiva. À Secretaria para providências.

I.C-se.
15/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 15:16

Emissão da Relação
14/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:05

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 20:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:49

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Luiz Jivago Oliveira Carriel (OAB 17550/MS) Processo 0803637-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Santana, Carlos Henrique Santana - Exectdo: Walter Palhano Maiolino - Intimação para a parte exequente juntar nos autos planilha atualizada do débito.
31/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 06:59

Emissão da Relação
25/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 08:14

Emissão da Relação
08/05/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
08/04/2024 18:06

Prazo em Curso
27/02/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 16:31

Emissão da Relação
09/02/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 16:58

Proferida decisão interlocutória
24/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:23

Prazo em Curso
02/10/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 18:15

Emissão da Relação
14/09/2023 17:52

Recebidos os autos
14/09/2023 17:52

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
14/09/2023 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
14/09/2023 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
14/09/2023 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 15:19

Emissão da Relação
18/08/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 09:03

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:41

Prazo em Curso
14/06/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2023 09:38

Emissão da Relação
24/04/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 13:40

Emissão da Relação
20/04/2023 13:37

Emissão da Relação
20/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:31

Documento Digitalizado
20/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:54

Conclusos para despacho
03/04/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 15:08

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:55

Emissão da Relação
28/03/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2023 16:32

Recebida petição inicial
24/02/2023 13:06

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:50

Apensado ao processo numero do processo
26/01/2023 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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