TJMS - 0806290-48.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2025 15:25
Documento Digitalizado
-
17/09/2025 14:51
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/09/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 05:46
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
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05/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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04/08/2025 15:34
Prazo em Curso
-
04/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 15:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/08/2025 15:33
Emissão da Relação
-
04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 08:49
Autos preparados para expedição
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11/04/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS) Processo 0806290-48.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio de Ávila Martins Filho, Márcio de Ávila Martins Filho - IIntimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
10/04/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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09/04/2025 18:09
Emissão da Relação
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09/04/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 21:01
Prazo em Curso
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12/12/2024 21:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
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09/10/2024 21:42
Prazo em Curso
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05/10/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS) Processo 0806290-48.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio de Ávila Martins Filho, Márcio de Ávila Martins Filho -
Vistos.
Sem razão o executado.
Isto porque, o objeto do pedido executivo com cópias às fls. 29/32 revela a pretensão de recebimento apenas e tão somente do valor principal somado das custas processuais, atualizados em R$ 17.996.97, conforme pedido formulado nos autos nº 0818052-98.2019.8.12.0110.
Ademais, a simples inclusão dos honorários advocatícios no demonstrativo de cálculo não implica na duplicidade de execuções, como faz crer o executado, mesmo porque tais honorários, como acima salientado, não integraram aquele pedido executivo.
Há mais, no entanto, a considerar, que decorre da decisão proferida nos referidos autos nº 0818052-98.2019.8.12.0110, homologando para aquela execução os valores principal e reembolso de custas, sem qualquer referência aos honorários advocatícios (fls. 439/440 dos autos principais em referência).
Portanto, considerando corretos os valores atinentes aos honorários advocatícios de sucumbência, cuja base de cálculo coincide nos demonstrativos de ambas as partes, em análise conjunta com o conteúdo dos autos nº 0818052-98.2019.8.12.0110, é de se homologar o valor de R$ 2.134,69 em execução nos presentes, para janeiro/2024, conforme cálculo de fls. 07.
Assim, superada a divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.
II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias.
Oportunamente, arquivem-se. -
02/10/2024 22:48
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
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02/10/2024 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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01/10/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 14:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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01/10/2024 14:47
Emissão da Relação
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12/09/2024 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 20:55
Conclusos para despacho
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16/08/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 12:49
Prazo em Curso
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16/08/2024 02:13
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 14:54
Prazo em Curso
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08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS) Processo 0806290-48.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio de Ávila Martins Filho, Márcio de Ávila Martins Filho -
Vistos.
Considerando que os valores de honorários advocatícios ora pleiteados dependem da fixação do crédito principal, já que estipulados em percentual sobre o valor da condenação, a qual, até o momento não foi homologado, suspenda-se o feito até o proferimento de decisão fixando os referidos valores.
Cumpra-se. -
07/08/2024 23:07
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
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07/08/2024 08:58
Relação encaminhada ao D.J.
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06/08/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 12:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/08/2024 12:36
Emissão da Relação
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05/08/2024 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 19:33
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:58
Prazo em Curso
-
30/07/2024 07:37
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
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30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS) Processo 0806290-48.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio de Ávila Martins Filho, Márcio de Ávila Martins Filho - Intimação da parte requerente acerca da manifestação e documentos acostados pela parte adversa em fls. 27/38. -
29/07/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2024 15:40
Emissão da Relação
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23/07/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2024 03:55
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 22:28
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 22:28
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 22:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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05/07/2024 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/07/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 20:59
Conclusos para decisão
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27/05/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 09:55
Prazo em Curso
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22/05/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
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22/05/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2024 09:01
Emissão da Relação
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24/04/2024 09:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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19/04/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
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10/04/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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09/04/2024 20:27
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 20:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/04/2024 20:09
Emissão da Relação
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07/03/2024 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 13:11
Conclusos para despacho
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04/03/2024 14:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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04/03/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 14:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/01/2024 17:35
Apensado ao processo numero do processo
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29/01/2024 17:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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