27/11/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:14

Expedição de Ofício.
27/11/2024 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:11

INCONSISTENTE
30/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412813-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Ivanete Martins Magalhães Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Advogada: Thaynara da Roza Cirino (OAB: 28859/MS) Agravante: Edivaldo Kenes Souza Lemes Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Advogada: Thaynara da Roza Cirino (OAB: 28859/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. (energisa Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR E DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA DEMONSTRADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
29/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412813-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ivanete Martins Magalhães Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Advogada: Thaynara da Roza Cirino (OAB: 28859/MS) Agravante: Edivaldo Kenes Souza Lemes Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Advogada: Thaynara da Roza Cirino (OAB: 28859/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. (energisa Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 20:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:37

Recebidos os autos
03/09/2024 19:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412813-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Ivanete Martins Magalhães Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Advogada: Thaynara da Roza Cirino (OAB: 28859/MS) Agravante: Edivaldo Kenes Souza Lemes Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Advogada: Thaynara da Roza Cirino (OAB: 28859/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. (energisa Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, forte na fungibilidade entre a tutela antecipada urgente e a tutela cautelar, com fundamento no art. 301, do CPC (poder geral de cautela), defiro tutela de urgência de natureza cautelar para determinar à agravada que não deixe ou volte a fornecer imediatamente os seus serviços de energia elétrica aos agravantes, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Oficie-se ao juiz da causa comunicando o teor desta decisão.

Intime-se a agravada para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
07/08/2024 15:46

Expedição de Ofício.
07/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 12:55

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:18

INCONSISTENTE
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412813-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Ivanete Martins Magalhães Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Advogada: Thaynara da Roza Cirino (OAB: 28859/MS) Agravante: Edivaldo Kenes Souza Lemes Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Advogada: Thaynara da Roza Cirino (OAB: 28859/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. (energisa Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:20

Conclusos para decisão
01/08/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:20

Distribuído por sorteio
01/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800632-43.2024.8.12.0001

Leidiane Goncalves Ferreira

Serasa S.A.

Advogado: Osvaldo Dettmer Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0829249-13.2024.8.12.0001

Rafael Gustavo Alves de Souza

Estado do Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0839182-10.2024.8.12.0001

Joao Pedro Fontoura Paes

Banco do Brasil SA

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0815617-83.2021.8.12.0110

Osania Pereira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2021 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0821703-04.2024.8.12.0001

Adejanir Aparecida dos Reis Miranda Flor

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 16:21

Exibir Processo