18/08/2025 15:03

Prazo em Curso
18/08/2025 15:03

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:03

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:26

Documento Digitalizado
25/07/2025 15:26

Documento Digitalizado
28/05/2025 07:23

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 18:43

Prazo em Curso
31/01/2025 18:40

Emissão da Relação
31/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815617-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osania Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2024 13:03

Prazo em Curso
15/11/2024 13:03

Juntada de Informações
15/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/11/2024 12:58

Emissão da Relação
15/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:42

Autos preparados para expedição
03/10/2024 19:04

Prazo em Curso
03/10/2024 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
18/09/2024 13:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 02:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815617-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osania Pereira da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 127/129: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.214,52, atualizados até 21.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/07/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 19:00

Emissão da Relação
26/07/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 16:22

Proferida decisão interlocutória
21/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/02/2024 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 17:48

Evolução da Classe Processual
23/01/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:01

Conclusos para despacho
29/09/2023 07:36

Processo Reativado
27/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 11:34

Transitado em Julgado em data
23/08/2023 19:14

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:36

Prazo em Curso
28/07/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 15:35

Emissão da Relação
27/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2023 19:12

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:12

Registro de Sentença
14/07/2023 19:12

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2023 13:50

Expedição de NULL.
27/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 22:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 02:10

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:25

Prazo em Curso
05/04/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
04/04/2022 16:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 16:16

Emissão da Relação
04/04/2022 16:15

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2022 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2022 19:15

Expedição de Certidão.
31/03/2022 19:15

Registro de Sentença
31/03/2022 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/03/2022 13:13

Expedição de NULL.
16/03/2022 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2022 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2021 19:44

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/12/2021 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/12/2021 15:33

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2021 08:34

Prazo em Curso
26/11/2021 21:19

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
26/11/2021 11:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 09:59

Emissão da Relação
29/10/2021 17:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/10/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 18:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/10/2021 01:22

Expedição de Certidão.
29/09/2021 21:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
28/09/2021 17:42

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/09/2021 17:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2021 16:50

Emissão da Relação
28/09/2021 16:42

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2021 16:35

Expedição de Carta.
28/09/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2021 17:38

Autos preparados para expedição
27/09/2021 17:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2021 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/09/2021 17:43

Audiência Suspensa - COVID-19
23/09/2021 14:24

Autos preparados para expedição
01/09/2021 14:46

Audiência Suspensa - COVID-19
31/08/2021 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:07

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:51

Autos preparados para expedição
12/08/2021 15:21

Informação do Sistema
12/08/2021 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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