TJMS - 0829154-78.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
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28/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 04:11
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0829154-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dagmar Vieira Nogueira Silva - SENTENÇA.
Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 05-12-2018 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAGMAR VIEIRA NOGUEIRA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Dagmar Vieira Nogueira Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
14/10/2024 22:47
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
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14/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 19:06
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 19:05
Homologada a Transação
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07/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 19:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/09/2024 19:06
Recebidos os autos
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05/09/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 17:28
Conclusos para despacho
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31/07/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0829154-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dagmar Vieira Nogueira Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
Prazo 10 dias. -
30/07/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
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30/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 20:13
Recebidos os autos
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26/07/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 12:30
Conclusos para despacho
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07/05/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 11:38
Juntada de Petição de Réplica
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08/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 16:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/04/2024 13:50
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
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19/02/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 08:46
Expedição de Carta.
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19/02/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 15:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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12/01/2024 19:03
Recebidos os autos
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12/01/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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