08/07/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
29/06/2025 21:53

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:26

Recebidos os autos
21/06/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:16

Homologada a Transação
05/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:28

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 13:43

Recebidos os autos
10/03/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:23

Expedição de tipo de documento.
01/03/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 19:32

Recebidos os autos
18/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0826786-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana de Fátima Beralta Martins - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante do exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de falta de interesse processual e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Joana de Fátima Beralta Martins em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e outro, conforme fundamentação supra.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto à análise e homologação pelo MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joana de Fátima Beralta Martins em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:13

Homologada a Transação
16/12/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:39

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 19:03

Recebidos os autos
05/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0826786-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana de Fátima Beralta Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:13

Recebidos os autos
26/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:57

de Conciliação
11/04/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 18:54

Recebidos os autos
10/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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