10/09/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:42

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:19

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 20:05

Recebidos os autos
06/03/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0806288-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Coelho de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 114.

Prazo 5 dias.
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 13:29

Recebidos os autos
04/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0806288-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Coelho de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:33

de Interrogatório
29/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 18:29

Recebidos os autos
22/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0806288-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Coelho de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 64.

Prazo 5 dias.
22/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 03:34

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0806288-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Coelho de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0806288-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Coelho de Souza - Decisão de fls. 29/31: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Edson Coelho de Souza na presente ação em face de José Antônio Braga Cesar Junior e outros, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se também a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
23/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:23

Recebidos os autos
21/08/2024 19:23

Decisão ou Despacho
20/08/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0806288-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Coelho de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 25, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, acolhe-se a emenda à inicial de p. 19/20. 2.

Com efeito, analisando os documentos encartados com a emenda (p. 21/24), verifica-se que a infração de trânsito questionada – D351898079 - posui como órgão autuador o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN/SP), a quem cabe a ingerência das referidas penalidades.

Asim, intime-se a parte autora para que, em quinze dias, proceda a inclusão do agente autuador dos referidos autos de infração no pólo pasivo da lide, sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:05

Recebidos os autos
26/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:21

Recebidos os autos
22/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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